Em 1º de janeiro de 2024 entra em vigência a Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) nº 285, que traz novas regras para constituição e funcionamento dos grupos de consórcio no Brasil. Em sessão realizada no dia 18 de janeiro, a diretoria colegiada do BC, com base nos artigos 6º, 7º, 15 e 26 da… Source: Conjur
Veja maisA justificação criminal se destina à obtenção de prova nova com a finalidade de subsidiar o ajuizamento de revisão criminal. Ela não serve para a reinquirição de testemunhas ouvidas no processo em que houve a condenação ou para o arrolamento de novas testemunhas. Defesa pediu para ouvir test… Source: Conjur
Veja mais“Oh! Deus, perdoe esse pobre coitado/ Que de joelhos rezou um bocado/ Pedindo pra chuva cair, cair sem parar/ Oh! Deus será que o senhor se zangou/ E é só por isso que o sol se arretirou/ Fazendo cair toda chuva que há” Súplica cearense, canção de Gordurinha e Nelinho Rovena Rosa/Agência B… Source: Conjur
Veja maisPara mobilizar a rede de atuação do sistema de justiça e parceiros e articular medidas urgentes relacionadas à promoção da Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Comitê Nacional Pop Rua Jud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, fará visita técnica ao estado de Ror… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-deputado Roberto Jefferson pediu à Justiça Federal para que ele seja julgado por lesão corporal leve, e não por tentativa de homicídio, por ter atirado em quatro policiais federais que foram até a sua casa para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes… Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos EUA decidiu, por unanimidade, que uma mulher não pode usar a proteção prevista no Código de Falências para evitar o pagamento de uma dívida de US$ 200 mil resultante de fraude cometida pelo marido — mesmo que ela não tenha conhecimento dos fatos. Suprema Corte dos EUA dec… Source: Conjur
Veja maisAs audiências de custódia foram um importante passo para o processo penal brasileiro, mas ainda precisam ser complementadas por medidas como a implementação do juiz das garantias. Ministro Ricardo Lewandowski durante palestra na Faap nesta segunda-feiraDivulgação/Faap É o que pensa o mi… Source: Conjur
Veja maisMuitas vezes o cidadão solicita informações ao poder público com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mas a autoridade administrativa informa de forma sucinta e direta a impossibilidade parcial de atender o pleito e faz diversos tarjamentos em docume… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça publicou na quarta-feira passada (22/2) provimento que cria o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil. Intitulada “Registre-se!”, a ação… Source: Conjur
Veja maisNão há como reconhecer a irrelevância penal de um furto praticado em uma escola estadual, ainda que o bem subtraído tenha valor pequeno. A ação revela uma acentuada reprovabilidade, a indicar a necessidade da atividade punitiva estatal. Para ministro Antonio Saldanha Palheiro, crime contra p… Source: Conjur
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