O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei estadual 10.276/2015 de Mato Grosso, que dispõe sobre a remuneração do cargo de procurador da Assembleia Legislativa estadual. O relator é o minist… Source: Conjur
Veja maisÉ possível obrigar plano de saúde a pagar pela criopreservação (congelamento) de óvulos de beneficiária, se a infertilidade for efeito colateral decorrente de tratamento médico coberto pelo contrato. Esse custeio, no entanto, só deve durar até o momento em que a paciente receber alta do tratament… Source: Conjur
Veja maisAinda que seja permitido recusar cédula caso haja suspeita sobre sua veracidade, exercer tal conduta com excessos, expondo o consumidor à situação vexatória, caracteriza ato ilícito. TJ-MG entendeu que loja constrangeu cliente Reprodução Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tr… Source: Conjur
Veja maisEm decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O documento, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi submetido à apreciação do colegiado durante a 6… Source: Conjur
Veja maisA atividade de transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos submete-se às regras do poder público, especialmente em estado de calamidade pública. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça pernambucano Fábio Eugênio Dantas negou pedido da Associação dos Motorist… Source: Conjur
Veja maisApesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada para agosto de 2020, ter ganhado um aliado com a Covid-19, o adiamento era defendido antes mesmo da pandemia. Sendo uma lei principiológica que carece de regulamentação, a L… Source: Conjur
Veja maisA equipe médica que acompanha o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, informou nesta terça-feira (26/5) que o segundo exame realizado nesta semana foi negativo para Covid-19. Este foi o quarto teste a que o ministro se submeteu em menos de um mês para detecção do vírus (d… Source: Conjur
Veja maisO advogado criminalista Paulo Klein, sócio fundador do escritório Klein & Augusto, irá ministrar, de julho a dezembro, a mentoria gratuita “Ecos da liberdade”. O programa é destinado à orientação do jovem advogado. A ideia central é ajudar na formação da imagem do profissional, no atendimento… Source: Conjur
Veja maisAs frases que tenham as palavras “fim” e “advocacia de correspondência” causam um frisson imediato ao advogado militante neste seguimento, ao ponto de, automaticamente, remeter o leitor ao início da oração com a intenção de processar melhor a mensagem lida, tamanho o nível de estresse e pressão q… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há indícios da participação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no superfaturamento de medidas contra o coronavírus e risco de destruição de provas, uma vez que ele tem conhecimento jurídico por já ter sido juiz e advogado, o ministro do Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur
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