O avanço progressivo das tecnologias digitais de compartilhamento e o acesso acelerado e universal à internet têm possibilitado a distribuição de conteúdo sem as necessárias autorizações dos titulares dos direitos de propriedade intelectual — prática tida como crime no Brasil. No caso dos prog… Source: Conjur
Veja maisCom o advento da pandemia da Covid-19 e do seu severo impacto na dinâmica social, desde as atividades econômicas até a relação entre empregador e empregado, obviamente o Poder Judiciário não passou ileso a esse fato sem precedente no século XXI. Assim, desde as primeiras notícias sobre o agrav… Source: Conjur
Veja maisNão é possível admitir que em toda e qualquer hipótese haja a limitação do valor de multa por descumprimento de decisão judicial, sob pena de conferir ao condenado livre arbítrio para decidir o que melhor atende a seus interesses. O destinatário da ordem judicial deve ter em mente a certeza de qu… Source: Conjur
Veja maisO pagamento do benefício do auxílio emergencial deve ser garantido àqueles que se encontram desempregados, como no caso de suplente de vereador. Juiz garante a suplente político recebimento do auxílio emergencial Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Com esse entendimento, o juiz Gilberto L… Source: Conjur
Veja maisApesar de o parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal apontar que se se procede o processamento do crime de estelionato mediante representação da vítima, esta não precisa ser formal nos autos. Basta a demonstração inequívoca de que a vítima tenha interesse na persecução penal, o que pode ser afe… Source: Conjur
Veja maisEmpresa garantiu o direito de circular em território baiano durante epidemia Anna Grigorjeva O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região, decidiu acatar recurso da empresa de transporte interestadual TransBrasil para manter a circulação de ô… Source: Conjur
Veja maisDecisão do TRF-4 mantém decisão do primeiro grau Divulgação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que indeferiu pedido de prorrogação de prazos de vencimento de tributos federais por até três meses após o fim do estado de calamidade pública decretado no … Source: Conjur
Veja maisSe a defesa vê garantido por decisão judicial um pedido pela perícia de determinado documento, seu acesso ao conteúdo é apenas uma consequência lógica do primeiro provimento. Portanto, não é possível negar a cópia do laudo sob o entendimento de que configura nova diligência, pois é mero ato inere… Source: Conjur
Veja maisUm banco que deixou fluir o prazo prescricional para cobrança de uma dívida tentou reverter a situação judicialmente. Para tanto, argumentou que seria possível a ação de enriquecimento sem causa, conforme prevê o artigo 884 do Código Civil. Mas a tese não prosperou: o acórdão concluiu que a sente… Source: Conjur
Veja maisEntre outubro de 2019 e abril de 2020, o gabinete do procurador-Geral da República, Augusto Aras, produziu 12.296 manifestações. Os dados fazem parte do relatório de atividade dos sete primeiros meses da gestão do PGR, publicado nesta terça-feira (26/5). Aras tomou posse em setembro de 2019… Source: Conjur
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