O Supremo Tribunal Federal divulgou em seu sítio, no recente dia 15 de maio, importantíssima decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, relatada pela ministra Cármen Lúcia, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, declarando, em conclusão de julgamen… Source: Conjur
Veja maisA sociedade brasileira está preocupada com a proteção dos idosos nos dias de hoje, frente ao renascimento da discriminação contra idosos, que as decisões éticas e de política sanitária tomadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil podem trazer.1 Preocupada também com a melhoria d… Source: Conjur
Veja maisMinistro Luiz Fux participa de debate que terá fundos revertidos para alunos da UFRJ Nelson Jr./SCO/STF A Faculdade Nacional de Direito promove nesta quarta-feira (27/5) seminário solidário para arrecadar fundos para mais de 200 estudantes de graduação que se encontram em situação vulnerá… Source: Conjur
Veja maisO princípio constitucional de não cumulatividade é uniforme quanto ao tratamento da plurifasia, ao exigir que seja compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, tanto para o IPI (art. 153, § 3º, II) quanto para o ICMS (art. 155, § 2º, I). No que concerne à ba… Source:…
Veja maisÉ possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações. Ministro Moura Ribeiro abriu a divergência vencedora no julg… Source: Conjur
Veja maisNa coluna desta semana, retomamos a discussão sobre o alcance do art. 19-E, da Lei nº 10.522/02[1], à luz de novas reflexões que empreendemos sobre o tema. Em coluna anterior[2], sustentamos que o sentido literal do dispositivo não abrangeria créditos não-tributários, processos de compensação… Source: Conjur
Veja maisAtualmente metade dos 50 Estados Federados norte-americanos e o sistema de administração da justiça federal adotam a pena de morte, malgrado nos últimos anos sua aplicação quantitativa tenha declinado e se concentrado geograficamente em 5 Estados (Texas, Tennessee, Alabama, Flórida e Geórgia). 1 … Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão trabalhista, pois o contrato de trabalho tinha sido rescindido qu… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar a ocorrência de dano irreparável e patente, o desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido para suspender a contratação de uma agência de publicidade pela Prefeitura de Campinas. Prefeitura de CampinasMun… Source: Conjur
Veja maisA pandemia tem demandado respostas rápidas para situações nada triviais. Como forma de minimizar as repercussões socioeconômicas do problema, o Estado utiliza diversos mecanismos da sua caixa de ferramentas. Entre elas, a extrafiscalidade. Com efeito, rígidas normas de Direito Financeiro foram fl… Source: Conjur
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