A prescrição é a perda do direito ou poder de punir do Estado em virtude do decurso de tempo, consagrando o controle imposto em lei para que os órgãos investigatórios e judiciários cumpram o seu dever em prazo determinado, evitando-se a protelação indeterminada da ameaça punitiva em relação ao au… Source: Conjur
Veja maisIntuitivamente, somos levados a conceber o conceito de inovação como decorrência de investimentos substanciais de recursos, que permitem a contratação de pessoal ou a aquisição de equipamentos, do que resulta mais agilidade no exercício de certa atividade. Essa ideia é equivocada. Uma parce… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que determinou a saída antecipada, com monitoração eletrônica, de 85 presas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em regime semiaberto com trabalho externo implementado, pelo prazo de… Source: Conjur
Veja maisPoucos temas sob o Sol geram mais demandas judiciais que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De vários modos tem sido postulada a pretensão de escapar do pagamento desse tributo. Em face dessa multiplicidade de tentativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) ofereceu resposta unísson… Source: Conjur
Veja maisIntegrantes do Grupo de Trabalho “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, do Conselho Nacional de Justiça, visitarão as unidades das polícias Militar e Civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsídios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para m… Source: Conjur
Veja maisEm 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei Federal n° 12.305, estabeleceu que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, prod… Source: Conjur
Veja maisA criminalização da interrupção da gravidez quando é inviável a vida extrauterina constitui punição dupla, na medida em que a paciente seria obrigada a gestar uma vida comprovadamente predestinada ao fracasso, além de submetê-la aos riscos de uma gravidez. FreepikTJ-SP autoriza interrupção d… Source: Conjur
Veja maisSem elementos que apontassem para a intencionalidade de promoção pessoal, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou a anulação e supressão de uma cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público na qual consta uma imagem da advogada Sandra Krieger Gonçalves, ex-conselheira do órgão. … Source: Conjur
Veja maisA gestão adequada de resíduos sólidos produzidos pela sociedade é fundamental para que se garanta uma efetiva segurança do meio ambiente e da saúde da coletividade, principalmente considerando o grande risco que a destinação irregular destes materiais pode causar. Com a finalidade de regular o… Source: Conjur
Veja maisEstão abertas, até às 23h59 de 14 de março, as inscrições para o mestrado profissional em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em São Paulo. Inscrições para mestrado do IDP-SP estão abertas até 14 … Source: Conjur
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