Não é constitucionalmente admissível a suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisão judicial. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma das ações que questionam tais medidas. ReproduçãoSupremo começou análise de duas ações que q… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário deve promover audiência de custódia em até 24 horas após a prisão em flagrante mesmo no plantão judicial, como estabeleceu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Com base nesse entendimento, o Ministério Público Federal opi… Source: Conjur
Veja maisA contaminação do lençol freático, também conhecido como lençol d’água, é notadamente um reservatório natural de água subterrânea, proveniente da chuva que se infiltra através de fissuras no solo; com isso, uma parte fica na superfície e a outra se infiltra no solo, sendo canalizada para o lençol… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito por partidos políticos no curso do inquérito que apura a suposta interferência presidencial na Polícia Federal. Aras enviou … Source: Conjur
Veja maisEntre 1933 e 1989, por meio do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), o governo orientava, fomentava e controlava a produção e o preço do setor sucroalcooleiro. Em 1986, com o enfraquecimento do Proálcool, criado 11 anos antes, a maior parte dos produtores começou a tomar prejuízo por conta do co… Source: Conjur
Veja maisA redação do §4º do artigo 3º-B da Lei nº 12.850/2013, incluído pela nova Lei 13.964/2019 [1], parece confirmar algo que já é realidade no Velho Mundo. A confortável dualidade processual inquisitorial-acusatorial vem sendo suplantada pela fusão entre sistemas processuais, viabilizando a conformaç… Source: Conjur
Veja maisPortaria de Moro e Mandetta criminalizava descumprimento de medidas sanitárias Jarun Ontakrai A portaria conjunta que criminalizava as condutas referentes a descumprimento de algumas medidas para evitar a proliferação do coronavírus foi revogada nesta quarta-feira (27/5). Trata-se de port… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 234/2002 do Espírito Santo, que preveem gratificações e adicionais aos membros da magistratura do es… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Paraná será submetido, na próxima semana, à inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Corte. O trabalho terá duração de cinco dias, de 1º a 5 de junho, e será realizado de forma exc… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que destine todo o recurso financeiro arrecadado no curso de ações penais, fruto de comutação de pena, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19. Os insumos … Source: Conjur
Veja mais