A Carta Magna brasileira garante a liberdade religiosa em seu artigo 5º, inciso VI, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos faz a mesma consideração em seu artigo 18. Esses dois dispositivos são peças-chave para entender a questão a ser debatida a seguir: diante do quadro pandêmico … Source: Conjur
Veja maisMinistro da Educação usou o direito ao silêncio durante depoimento à PF Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não demonstrou a mesma desenvoltura das reuniões ministeriais ao prestar depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (29/5). Convocado à… Source: Conjur
Veja maisO prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) assinou na tarde desta sexta-feira (29/5) o Decreto 20.593, que prorroga até 30 dias o estado de calamidade pública, além de prever regras para a abertura de restaurantes, de vestiários, de teatros e centros culturais. O decreto será publicado em ediçã… Source: Conjur
Veja maisEm decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. 123RF Em sessão virtual do Plenári… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a v… Source: Conjur
Veja maisDeclarações de delatores, desacompanhadas de provas documentais ou testemunhais, não são justa causa para ação de improbidade administrativa. Narrativa do delator, por si só, não é justa causa para ação de improbidade Reprodução Com esse entendimento, o juiz do Paraná Emil T. Gonçalves… Source: Conjur
Veja maisInclusão de suplentes como polo passivo em certas ações passa a ser facultativo O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (28/5) que a inclusão de suplentes como polo passivo em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) e em ação de impugnação de mandato (Ai… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12, a 1ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.776.512/SP, decidiu negar provimento ao recurso do contribuinte e confirmar acórdão oriundo do TJ-SP que afastou a aplicação dos artigo 85, §8º, do CPC/15, deixando de aplicar… Source: Conjur
Veja maisEm meio à atual crise pandêmica, que devastou a vida consueta de toda uma comunidade, mundialmente isolada e assolada, busca-se a solução para o retorno ordinário das atribuições e ocupações pessoais. Nesse contexto, o âmbito jurídico se destaca imensamente, dada a necessidade imediatista de uma … Source: Conjur
Veja maisO cancelamento unilateral imotivado de plano de saúde é possível somente após período de 12 meses e mediante prévia notificação do usuário, com antecedência mínima de 60 dias. Se é a operadora do plano que opta por encerrar o contrato, não basta que ela delegue ao empregador o dever de informar o… Source: Conjur
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