O acervo processual do STF foi reduzido em 20,7% em 2019 — em relação ao ano anterior. O dado consta de levantamento produzido pelo IDP — instituição de ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia. Resolução do STF ampliou as hipóteses de julgame… Source: Conjur
Veja maisO artigo 300 do Código de Processo Civil diz que a tutela de urgência deve ser concedida se presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano. Assim, uma vez comprovada a qualidade de segurado e reunidos os requisitos para a sua aposentadoria por invalidez, não h… Source: Conjur
Veja maisA utilização do meio eletrônico na comunicação de atos e transmissão de peças em processos judiciais não chega a ser uma novidade no Brasil. A Lei 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, já admitia a utilização do telex ou do fac-símile para realização da citação, intimação ou notif… Source: Conjur
Veja maisEm recente parecer, a Superintendência Geral (SG) do Cade, ao analisar conduta do Terminal de Contêineres de Suape, concluiu que a cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE), também denominado por alguns autores de THC2, é legal. Haveria ilegalidade somente se houvesse constatação de abu… Source: Conjur
Veja maisAbertura de alguns estabelecimentos foi permitida pelo decreto MF Press Global A quarentena na cidade de São Paulo foi estendida até o dia 15 de junho. A ampliação do prazo consta de decreto municipal do prefeito Bruno Covas, publicado no Diário Oficial deste sábado (30/5). Na prática, co… Source: Conjur
Veja maisDupla foi presa tentando furtar um botijão de gás no interior de São Paulo Reprodução Após recursos da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância frente à excepcionalidade do contexto imposto pelo avanço da Covid-19 no país. No primei… Source: Conjur
Veja maisCaso concreto é de igreja que questionou restrições do estado da Califórnia Freepik Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos tomada nesta sexta-feira (29/5) rejeitou o pedido de uma igreja para que fossem suspensas as restrições ao funcionamento de templos religiosos na Califórnia…. Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 trouxe, além dos impactos sanitários e socioeconômicos, um verdadeiro divisor de águas para todos os setores do mercado, inclusive para os escritórios de advocacia, com efeitos que se estenderão por um longo período e, em alguns casos, permanentemente. No universo juríd… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal estendeu até 30/6 a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da epidemia de Covid-19. Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original Dollar Photo Cl… Source: Conjur
Veja maisManifestação de apoio do Colegiado de Presidentes de Tribunais foi enviado ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF G.Dettmar /Agência CNJ O Colegiado de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por meio do qual manifestam… Source: Conjur
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