“É lícita a divulgação por provedor de aplicações de internet de conteúdos de processos judiciais, em andamento ou findos, que não tramitem em segredo de justiça, e nem exista obrigação jurídica de removê-los da rede mundial de computadores, bem como a atividade realizada por provedor de buscas q… Source: Conjur
Veja maisNos primeiros dias de 2020, o mundo soube do surto endêmico de uma nova forma de coronavírus — o SARS-CoV-2 —, à altura restrito à cidade chinesa de Wuhan. Ao contrário de seus análogos já conhecidos, a doença provocada pelo SARS-Cov-2 — conhecida como Covid-19 — tinha por características sintomá… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade em que contesta dispositivos da Emenda Constitucional 44/2019 do estado do Paraná, que trata da atuação da Procuradoria da Assembleia Legislati… Source: Conjur
Veja maisA sugestão de que o Supremo Tribunal Federal pode mudar a jurisprudência até então tranquila em referência à indenização de usinas do setor sucroalcooleiro em decorrência do tabelamento de preços praticado até os anos 1990 pode ter graves consequências processuais e econômicas. Essa é a opinião d… Source: Conjur
Veja maisA crise sanitária decorrente da Covid-19 pegou o Estado brasileiro de surpresa, dado que o sistema de saúde, tanto público quanto privado, não se encontrava preparado para o aumento exponencial de demandas por leitos de UTIs, equipamentos respiratórios, insumos hospitalares complexos, entre outro… Source: Conjur
Veja maisTribunal de Justiça de Minas Gerais segue a todo vapor durante o trabalho remoto Afonso Pena Desde que adotou o trabalho remoto no último dia 16 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já teve 10.140.472 atos processuais executados por magistrados, servidores e colaboradores, de a… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início na manhã desta segunda-feira (1/6) aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Paraná, que prosseguem até sexta-feira (5/6). A abertura aconteceu por meio de videoconferência com o presidente do tribunal est… Source: Conjur
Veja maisEm nome do direito à saúde, a 2ª Vara Cível de Búzios (RJ) suspendeu decretos municipais que autorizavam o retorno regular do comércio, cultos religiosos e o acesso às praias até que a prefeitura apresente laudos técnicos que comprovem que as iniciativas de relaxamento da quarentena não colocam e… Source: Conjur
Veja maisAdvogado que não recebeu auxílio emergencial do governo entrou na Justiça para questionar a negativa Marcello Casal Jr/Agência Brasi A juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, da 1ª Vara Federão de São João da Boa Vista (SP), negou pedido de tutela de urgência impetrado por u… Source: Conjur
Veja maisEm razão da autoridade apontada como coatora não ser a responsável pelo ato que teria violado o direito líquido e certo alegado pelo impetrante, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou mandado de segurança apresentando pelo Clube Atlético Juventus em face do prefeito de São Pau… Source: Conjur
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