A pandemia da Covid-19 levou diferentes entes federativos no Brasil a adotarem drásticas medidas restritivas de direitos. O problema é que União, Estados e municípios muitas vezes divergem sobre o rol de atividades consideradas essenciais, cujo exercício deve ser preservado durante a quarentena. … Source: Conjur
Veja maisUnimed entrou com ação para suspender obrigatoriedade de atender não segurados Divulgação O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos decidiu manter decisão liminar do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que proibiu a aplicação de multa aos hos… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, manteve decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira, o direito de se aposentar no último posto da carrei… Source: Conjur
Veja maisEntende-se por startup o modelo de negócio repetível e escalável que tem como objetivo trazer soluções inovadoras para necessidades do mercado [1]. De acordo com Felipe Matos [2], startup é uma empresa com alto potencial de crescimento, mas que precisa de investidores de risco para acelerar esse … Source: Conjur
Veja maisAs Forças Armadas não podem atuar como instância decisória suprema acima dos outros poderes, agindo como uma espécie de Poder Moderador. É o que afirma o Conselho Federal da OAB em parecer divulgado nesta terça-feira (2/6). OAB diz ser inconstitucional o uso do aparato militar para moderar o… Source: Conjur
Veja maisDivulgação Foi lançado neste mês o livro Tratamento de dados pessoais e discriminação algorítmica nos seguros, de Thiago Villela Junqueira, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. A obra … Source: Conjur
Veja maisSeis entidades da advocacia publicaram nesta terça-feira (2/6) nota em defesa do estado democrático de direito e do respeito às instituições da República. Nesta segunda (1/6), diversas associações de classe e professores uniram-se para pedir equilíbrio e sensatez para garantir o diálogo e manter … Source: Conjur
Veja maisHá poucos meses do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD — Lei nº 13.709/2018), programada para agosto, as empresas dos mais variados setores buscam entender quais serão as adaptações necessárias, os riscos a correr e as possíveis penalidades. As instituições li… Source: Conjur
Veja maisO ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi denunciado nesta segunda-feira (1/6) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter supostamente revelado informações sigilosas durante uma entrevista concedida ao canal argentino La Nación Más. Segundo denúncia, … Source: Conjur
Veja maisA Telefônica desejava uma substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia em ação relativa à validade de créditos tributários, alegando problemas financeiros causados pela pandemia da Covid-19, e, para isso, entrou com pedido de tutela provisória de urgência no Superior Trib… Source: Conjur
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