A separação dos poderes esculpida no artigo 2º da Constituição da República (CRFB) não é novidade para os operadores do Direito. Desde que Aristóteles identificou o exercício de três funções estatais distintas [1] e Montesquieu as atribuiu a três órgãos estatais independentes e autônomos entre si… Source: Conjur
Veja maisMais de 200 juristas assinaram manifesto em que defendem a democracia e conclamam o encontro da “obediência à ordem legal” e respeito da atuação dos Poderes. O grupo reúne advogados, juízes, promotores e presidentes de associações de classe. Juristas afirmam que Forças Armadas não têm prerro… Source: Conjur
Veja maisRedução de incentivo que provoque o aumento indireto de tributos deve observar os princípios da anterioridade geral (não ser cobrado no mesmo exercício financeiro) e nonagesimal (não ser cobrado antes de 90 dias). Para TRF-2; alteração na alíquota do Reintegra só poderia valer em 2019; caso … Source: Conjur
Veja maisA regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo do menor que, apesar da vedação, exerceu atividade laboral, sob pena de privá-lo de seus direitos na esfera previdenciária. Autor da… Source: Conjur
Veja maisAlessandro Vieira é autor de projeto que visa combater a disseminação de fake news Arquivo Pessoal Senado Notícias A pedido do próprio autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 2.630/2020 foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira (2/6) pelo presidente da casa, Davi Alc… Source: Conjur
Veja maisO advogado Lucio Batista Martins assumiu o cargo de diretor Jurídico e de Compliance da J&F Investimentos. Com 15 anos de carreira no departamento jurídico de multinacionais, Martins tem experiência nas áreas de compliance, contencioso, contratos e societário. O executivo tem pela frente o des… Source: Conjur
Veja maisNo ano de 2016 começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei 435/2016, de autoria do senador Antônio Anastacia, que inclui no artigo 7º, inciso VIII, da Lei 12846/2014, a Lei Anticorrupção, a necessidade de certificação de programas de compliance por gestor de sistema de integridade devid… Source: Conjur
Veja maisA regra instituída na Resolução 9 do Superior Tribunal de Justiça, que permite às partes ou aos ministros julgadores a possibilidade de oposição ao julgamento em sessão por videoconferência, é aplicável também aos casos em que esse julgamento já foi iniciado. Esse entendimento foi definido em que… Source: Conjur
Veja mais“A Constituição não admite intervenção militar”, disse nesta terça-feira (2/6) o procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em trecho de entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo, gravada na manhã desta segunda (1/6) e exibida nesta madrugada, o PGR afirmou “que um Poder que inva… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou ato nesta terça-feira (2/6) para adotar a partir de agora sessões de julgamento virtuais. TSTMedida visa a evitar contágio pelo novo coronavírus De acordo com o ato, que visa a evitar exposição de funcionários ao contágio pe… Source: Conjur
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