Não poderíamos deixar de mencionar o modo equivocado como o artigo 61 da Lei nº 8.981/95 vem sendo interpretado e aplicado, especialmente quando se trata de casos em que as autoridades fiscais têm trazido da esfera criminal — a partir da ocorrência de investigações, condenações e acordos de leniê… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, a exigência de depósito do valor como condição para a interposição de outros recursos pode ser suprida por fiança bancária, desde que o recorrente não figure a um só tempo como fiad… Source: Conjur
Veja maisO escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados anuncia a chegada da sua nova sócia, Patrícia Iglecias. Ela atuará nas áreas cível e ambiental da banca. Patrícia Iglecias é a nova sócia da banca Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Reprodução Patrícia tem mais de 30 anos de e… Source: Conjur
Veja maisInvestigações ainda em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não podem ser confundidos com culpa formada. Menos ainda no Brasil, cuja previsão constitucional é de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. … Source: Conjur
Veja maisIndiscutível o potencial econômico-ambiental do Brasil. Desde o (ainda) desconhecido valor nutricional das plantas alimentícias não convencionais (pancs) e da floresta em pé, passando pela madeira, pelo solo fértil para agricultura ou para os pastos da pecuária, chegando até os minérios como niób… Source: Conjur
Veja maisA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, dar provimento ao pedido de uniformização sobre os critérios de concessão do auxílio emergencial, nos termos do voto divergente da juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. O incidente de unifo… Source: Conjur
Veja maisPor verificar dolo de burlar a lei e ferir o erário público, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Guarulhos por atos de improbidade administrativa devido a sucessivas tentativas de aprovar uma lei para … Source: Conjur
Veja maisA vida me deu grandes amigos mais velhos. Sempre foi assim. Desde criança, por ser conversador e curioso, lá estava eu fazendo perguntas para quem sabia as respostas. Roque Aras, advogado e político da Bahia Divulgação Na minha infância em São Filipe o nome de Roque Aras estava nos car… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal precisa rever ou cancelar, conforme o caso, súmulas vinculantes baseadas em atos normativos que tenham sido posteriormente revogados ou modificados. Mesmo assim, é constitucional a previsão legislativa de perda dos dias abatidos pelo condenado que comete falta grave dur… Source: Conjur
Veja maisDesde 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (14.133/21), válida para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em seus níveis federal, estadual, municipal e distrital — ficam de fora da abrangência as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as estatais regidas… Source: Conjur
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