A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a liminar que, por causa da pandemia da Covid-19, permitiu a transferência para prisão domiciliar de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto em presídios de Uberlândia (MG). A decisão tomada no julgamento do mérito de Habeas Cor… Source: Conjur
Veja maisO breve texto que me proponho a escrever toca no tema da interpretação. É evidente que não tenho a pretensão de tratar de temática tão desafiadora, mesmo porque gastaria folhas e mais folhas… De arrancada, serei curto e direto: há freios no ato de interpretar [1]. Diante de uma palavra ou ex… Source: Conjur
Veja maisAgências de viagem respondem por 52% das reclamações durante quarentena Reprodução Desde o início da quarentena no estado de São Paulo até esta segunda-feira (1º/6), consumidores registraram no Procon de São Paulo mais de 6,5 mil reclamações relacionadas à epidemia. As agências de viagem … Source: Conjur
Veja maisOs bancos de dados da Justiça Eleitoral não podem ser usados para avaliar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600. É o que informa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, à Dataprev. TSE pede que Dataprev pare de usar o cadastro da Justiça Eleitoral c… Source: Conjur
Veja maisLiminar desta segunda-feira (1º/6) se baseia em fiscalização do Ministério da Agricultura Vincent Noel/Shutterstock A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou na segunda-feira (1º/6) o fechamento temporário da empresa Upa Couros I… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, em agosto. Segundo o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, tudo vai depender da evolução da epidemia do coronavírus. … Source: Conjur
Veja maisAs micro e pequenas empresas (MPEs) gozam de proteção jurídica destacada: a Constituição (artigo 179) e o Estatuto das MPEs (Lei Complementar 123/2003) estabelecem que toda nova obrigação que as atinja deverá prever tratamento diferenciado, simplificado e favorecido. As micro e pequenas não po… Source: Conjur
Veja maisO pagamento de dívidas do Metrô do Distrito Federal por precatório esteve na pauta da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2/6) e mostrou que o tema divide os ministros. No caso, uma empresa de energia impetrou ação monitória pedindo o pagamento de dívida do metrô do DF de … Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da menor onerosidade do devedor, disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o desbloqueio de recursos via sistema BacenJud de uma empresa do setor de avicultura industrial, com a substituiç… Source: Conjur
Veja maisNa última semana, por ocasião do julgamento do Tema nº 361 (RE 631.537), em sede de repercussão geral, pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, pacificou-se o entendimento de que, na hipótese de cessão de crédito alimentício a terceiros, não há alteração da natureza jurídica alimentar d… Source: Conjur
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