Não respeitar a função social do contrato, conferindo vantagem exagerada ao credor, viola a boa-fé objetiva, ofendendo interesses sociais e a dignidade da pessoa humana. Crefisa e Agibank cobraram juros de aproximadamente 1.000% Reprodução Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de … Source: Conjur
Veja maisUm tema interessante diz respeito ao direito de crédito a título de insumo, nos termos do art. 3º, II, das Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003, no tocante ao regime não cumulativo de PIS/Cofins, na contratação de seguro por empresas de armazéns gerais de produtos agropecuários. Como é de conheci… Source: Conjur
Veja maisO texto desta semana foi inspirado em notícias dando conta de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou oponível à pessoa jurídica de direito público lesada acordo de leniência celebrado por ente privado com o Ministério Público Federal e com a Controladoria-Geral da União,… Source: Conjur
Veja maisInteressante questão no âmbito das relações entre empregado e empregador coloca-nos a decisão liminar proferida pelo MM. Juiz do trabalho da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, no Proc. TRT 1000470-03.2020.5.02. “Vistos. Pet. “c27fc16” – O reclamante comprovou que é idoso e cardiopata, por d… Source: Conjur
Veja maisQuartas-de-final da copa do mundo de 1986, a Argentina vence a Inglaterra por 2 x 1. Seria só mais um grande jogo entre grandes seleções em partidas decisivas de mundiais. Não fosse o fato de estar em campo Diego Maradona e dele protagonizar um lance antológico, mais do que qualquer um de seus go… Source:…
Veja maisEm razão da epidemia do coronavírus, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm concedido liminares que permitem o pagamento do auxílio-acidente mesmo enquanto se aguarda o julgamento do Tema 862 pelo Superior Tribunal de Justiça. Divulgação TJ-SP cita epidemia para liberar paga… Source: Conjur
Veja maisMedidas cautelares não podem perdurar indeterminadamente. O entendimento é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao permitir que a vereadora de Santo André Elian Santana (Solidariedade) seja reintegrada ao cargo. A decisão foi proferida em 29 de maio. Segundo TRF-3, cautel… Source: Conjur
Veja maisO Brasil enfrenta a pior crise da sua história com a pandemia da Covid-19 e mais de 30 mil vidas perdidas até o momento. Com a desaceleração do crescimento ao menor índice, o pico da pandemia se aproxima, o que indica que a curva de óbitos deve estar próxima do platô. Finalmente, é preciso falar…
Veja maisAo celebrar um negócio jurídico, as partes comumente preveem garantias no instrumento particular, objetivando maximizar a segurança de que a obrigação pactuada será adimplida. As garantias podem ser classificadas, em um primeiro momento, como reais ou fidejussórias. As garantias reais são aque… Source: Conjur
Veja maisO delito de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, adquire realce no atual contexto pandêmico causado pelo novo coronavírus (Covid-19) porque ele é expressamente previsto por diversos atos normativos como uma das consequências do descumprimento de deveres… Source: Conjur
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