O Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou a impossibilidade de lei que reduziu o teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) retroagir. O julgamento foi unânime e encerrou nesta sexta-feira (5/6) no Plenário Virtual. ReproduçãoPor unanimidade, ministro fixaram irretroati… Source: Conjur
Veja maisO argumento de que o artigo 142 da Constituição permite uma intervenção militar voltou a ganhar força recentemente. O dispositivo estabelece que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Em a… Source: Conjur
Veja maisO registro do etilômetro (bafômetro) é apenas uma indicação, prova indireta, para aferir a capacidade psicomotora do motorista, na atual legislação de trânsito Logo, numa averiguação sobre embriaguez ao volante, é preciso considerar outros elementos que confirmem a denúncia do Ministério Público…. Source: Conjur
Veja maisCaso haja previsão em norma coletiva, a adesão a plano de demissão voluntária equivale à quitação ampla de todas as parcelas objeto do contrato de emprego. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um conferente da A… Source: Conjur
Veja maisNão será apenas o coronavírus com a sua síndrome de insuficiência respiratória. A humanidade não consegue respirar, na asfixia mecânica de George Floyd, sufocada por racismos históricos e por ódios doentios. O mundo enfermo assistiu a barbárie e o martírio. Vidas negras importam (“black lives … Source: Conjur
Veja maisNa presente crise da pandemia da Covid-19, o papel de organização do processo econômico do direito econômico se torna evidentemente fundamental. Essa importância não se deve a uma situação que muitos equiparam, equivocadamente, à chamada “economia de guerra”. Afinal, a “economia de guerra” exige … Source: Conjur
Veja maisO escritor fluminense Lima Barreto dedicou o romance Clara dos Anjos à memória de sua mãe, Amália Augusta. Neta de Maria Conceição, que nasceu na África e que chegou no Brasil em um navio negreiro. Amália foi criada e educada por uma família de proprietários rurais. Chegou a dirigir um colégio pa… Source: Conjur
Veja maisPor causa das medidas de isolamento adotadas em todo o Brasil como forma de conter o avanço do novo coronavírus, promover assembleia geral para escolha de novo síndico é medida enviável. Por causa da epidemia, juíza prorrogou mandato de síndico 123RF O entendimento é da juíza Gianne d… Source: Conjur
Veja maisAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, baseado na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiç… Source: Conjur
Veja maisNo atual momento de crise provocada por evento inédito e extraordinário como a pandemia da Covid-19, autoriza a lei civil a possibilidade de revisão dos contratos por força da chamada teoria da imprevisão. A teoria reconhece que um evento estranho e extraordinário ao negócio pode tornar uma relaç… Source: Conjur
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