Com o advento do chamado Pacote Anticrime, o Direito Processual brasileiro passou a contar com um novo instrumento de Justiça consensual: o acordo de não persecução penal (ANPP). Como indica a própria nomenclatura, trata-se de uma composição entre o Ministério Público e o investigado (assistido p… Source: Conjur
Veja maisÉ certo que a pandemia da Covid-19 e as diversas medidas adotadas pela Administração Pública para coibir a propagação do vírus têm impactado negativamente as relações contratuais já existentes e de trato diferido, tais como contratos de obras de infraestrutura. Em alguns estados e municípios, … Source: Conjur
Veja maisÉ inadmissível que uma empresa de telefone identifique problema causado em um aparelho por conta de atualização automática e ofereça ao cliente, como única opção, a compra de um novo aparelho. Telefone apresentou problema após atualização automática Divulgação Com esse entendimento, a… Source: Conjur
Veja maisO juiz Sérgio Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, barrou a reabertura as escolas estaduais para fornecimento de merenda escolar para os alunos. A liminar é deste sábado (6/6) e estabelece também concessão de cestas básicas ou transferência de renda aos estudant… Source: Conjur
Veja maisO presente texto busca analisar, de forma pontual, a decisão tomada pelo STF no último dia 22 de maio tornando prescindível que seja realizado o depósito recursal caso a parte pretenda interpor o recurso extraordinário. Pretende-se demonstrar que tal decisão foi acertada, mas não cabe sua ampliaç… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vão promover um ato em defesa da democracia e do Judiciário nesta segunda-feira (8/6), às 15h, por videoconferência. Na ocasião, a presidente da AMB, Renata Gil, vai entregar um manifesto, assinado por representantes de… Source: Conjur
Veja maisCompete à justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual que encerr… Source: Conjur
Veja maisO avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil fez com que o poder público fosse incumbido da difícil tarefa de planejar e adotar medidas visando à contenção e ao combate à doença. Entre estas, optou-se pela flexibilização temporária de normas aplicáveis às contratações da Administração Pública, quan… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem muitas semelhanças com o dos Estados Unidos, Donald Trump, mas é mais “perturbador” em um aspecto: desiludido com o sistema democrático que o levou à presidência, Bolsonaro agora parece disposto a atacar as instituições que sustentam o país. A opiniã… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal de Medicina extrapola seu poder regulamentar ao restringir a divulgação de títulos de pós-graduação lato sensu. Com esse entendimento, a juíza Adverci Rates Mendes, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, garantiu a divulgação de títulos de especialistas que tenham sido em… Source: Conjur
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