O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, mesmo quando confirma a sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena. Essa decisão foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, baseando-se no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgam… Source: Conjur
Veja maisOs honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam aos efeitos do processo de soerguimento. Para a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, só os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à rec… Source: Conjur
Veja maisEm momentos de crise é de bom conselho refugiar-se nos clássicos. No canônico ensaio “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, em especial no capítulo V, “O homem cordial”, o notável historiador brasileiro, num texto curto, mas largo nos seus ensinamentos, refletia na década de 30 (a prim… Source: Conjur
Veja maisEm 28 de maio, na ConJur, o eminente jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins publicou um artigo bem fundamentado em que imprime interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para se conceber a existência do poder moderador. Destaca, para tanto, que, ao aludir à defesa da lei e da o… Source: Conjur
Veja mais“Manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários!” Gilmar Ferreira Mendes O legado institucional do período dos governos Lula e Dilma ainda deverá ser apurado pelas gerações futuras. Infelizmente, uma das marcas mais lembradas fixadas para este período do Brasil acabaram s… Source: Conjur
Veja maisNão é compatível com o princípio da boa-fé objetiva que a União tenha lucro extremamente superior em prejuízo a um estado, a quem, inicialmente, se propôs a ajudar. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou a União a restituir os valores que foram repassados ao est… Source: Conjur
Veja maisUma carta aberta do Tribunal Superior do estado de Washington, nos EUA, pede à comunidade jurídica — e especialmente aos juízes — para reconhecer que a injustiça persistente e sistêmica imposta às pessoas de cor não é uma relíquia do passado. Embora menos escancarada, ela ainda permeia as cortes…. Source: Conjur
Veja maisA adoção de medidas restritivas e de isolamento social pelo Poder Público, visando ao enfrentamento da epidemia da Covid-19, resguarda os direitos fundamentais à vida e à saúde e encontra amparo em recomendações e orientações técnicas de órgãos científicos, dentre os quais o Ministério da Saúde e… Source: Conjur
Veja maisEm função da queda vertiginosa da atividade econômica por força da pandemia da Covid-19, acendeu-se intenso debate acerca do cabimento da figura jurídica do factum principis (fato do príncipe) por ocasião da extinção inevitável de contratos de trabalho nesse período. Infelizmente, o debate tem si… Source: Conjur
Veja maisO Estado pode firmar acordo com colaborador e depois desistir? Essa é uma das questões que o Supremo Tribunal Federal começa a responder, dia 17 próximo, quando inicia o julgamento do pedido de rescisão, pela Procuradoria-Geral da República, da colaboração feita por acionistas e executivos da JBS… Source: Conjur
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