Permitir que a pessoa retorne ao trabalho especial ou continue no trabalho após a concessão da aposentadoria é “desarrazoado, ilógico e flagrantemente contrário” ao propósito do benefício. DivulgaçãoSTF entendeu pela impossibilidade de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalha… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata das fake news, seria votado na última terça-feira (2/6) no Senado Federal, todavia foi retirado de pauta. Esse adiamento se deu a pedido do próprio autor do PL, senador Alessandro Vieira, juntamente com outros senadores, que justificaram que o relatório n… Source: Conjur
Veja maisEm abril de 2015, Bill Gates proferiu um discurso em uma das conferências da TED (Technology, Entertainment, Design), uma fundação que tem por objetivo promover a disseminação de grandes ideias e fornecer uma plataforma para pensadores, visionários e professores, auxiliando pessoas do mundo a ent… Source: Conjur
Veja maisA relação entre linguagem e Direito é íntima, visto que através dela, seja escrita ou falada, é que as teses judiciais podem ser defendidas no processo [1]. Isto é, a linguagem (sentido amplo) não é senão a única ferramenta à disposição do operador jurídico para buscar, aplicar, explicar e até cr… Source: Conjur
Veja maisSe o prazo para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente de trabalho deve ser determinado pelo plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 54 da Lei 11.101/2005, não pode o Judiciário avançar para que sua contagem comece antes mesmo de aprovado este plano. Minist… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, pois inexiste competência originária da corte constitucional neste caso. A definição, portanto, deve recair ao Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP … Source: Conjur
Veja maisTribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra presidente brasileiro Marcos Corrêa/PR O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo PDT, que acusa o chefe do Executivo de crime contra a humanidade por sua postura no combate ao avanço da … Source: Conjur
Veja maisO PGR Augusto Aras disse que irá privilegiar subprocuradores-gerais paras as vagas ainda não preenchidas Rosinei Coutinho/SCO/STF O Conselho Superior do Ministério Público Federal escolheu nesta segunda-feira (8/6) os conselheiros que irão integrar as Câmaras de Coordenação e Revisão da i… Source: Conjur
Veja maisAs ações que questionam o bloqueio de bens pela Fazenda Pública sem decisão judicial saíram do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (8/6). O pedido de destaque do caso foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O novo dispositivo determina que, após inscrição do d… Source: Conjur
Veja maisDefesa comprovou que réu preenchia requisitos para redução de pena CNJ O juízo da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acatou recurso impetrado pela defesa de um homem condenado por tráfico de drogas e revogou decisão de 1ª instância que negou ao réu a possibilida… Source: Conjur
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