A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, na sessão desta quarta-feira (10/6), sobre a possibilidade de conceder a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar em caso de prisão civil por dívida de pensão alimentícia. O caso foi afetado pela 3ª Turma da corte, para dirimir … Source: Conjur
Veja maisA imposição de horário determinado para a retransmissão do programa de rádio A Voz do Brasil é constitucional, pois está em harmonia com as obrigações decorrentes da exploração de serviço público e com os princípios da publicidade e da impessoalidade. É o que defende o procurador-geral da Repú… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 2, o Ministério da Justiça determinou à Polícia Federal a instauração de um inquérito para apurar o vazamento de supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos, ministros e aliados, que tiveram expostas informações como e-mails, telefones, endereços, renda, nom… Source: Conjur
Veja maisEm uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/6), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, anulou a declaração de anistia de 295 militares. A medida, embora tenha chamado a atenção, já era sinalizada por Damares e seg… Source: Conjur
Veja maisA expedição de precatórios ou requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento de parte incontroversa da condenação contra a Fazenda Pública é constitucional. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao autorizar a execução da parcela da condenação com trânsito em jul… Source: Conjur
Veja maisO regime emergencial e transitório das locações e relações de consumo será tema de um debate promovido nesta quarta-feira (20/6), a partir das 16h. A Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Roma II-TorVergata, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UF… Source: Conjur
Veja maisNo dia 4 de junho de 2020, os dados constantes no sistema do Ministério da Saúde sofreram profundas modificações. Desde o começo da pandemia, o Ministério da Saúde divulgava até as 19 horas do dia respectivo os dados do coronavírus seguindo uma metodologia que levava em consideração a data dos re… Source: Conjur
Veja maisCom a crise desencadeada pela pandemia da Covid-19, a economia brasileira vem se deteriorando progressivamente. Diante desse novo e terrível cenário enfrentado pelos órgãos de defesa dos consumidores, o grande desafio é pacificar a grande massa de conflitos. Há nesse caso um duplo desafio: preser… Source: Conjur
Veja maisA presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunicou que nas comarcas em que foi antecipado o feriado de Corpus Christi haverá expediente normal nos dias 11 e 12 de junho. O expediente será mantido ainda que seja decretado ponto facultativo pelos municípios ou pelo governo do Estado. … Source: Conjur
Veja maisUm casal de idosos americanos conseguiu uma permissão para “furar” as restrições à entrada de estrangeiros no Brasil durante a pandemia da Covid-19. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para que o casal, de 88 e 87 anos, entre no país para … Source: Conjur
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