O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (9/6) discussão sobre o corte de salários de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário como forma de diminuir o impacto orçamentário provocado pela pandemia do novo coronavírus. O preside… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Judiciário elaborar políticas públicas da área de saúde, menos ainda atuar como ordenador de despesas. E a Justiça não deve avaliar o mérito de decisões tomadas por governantes. Claudio de Mello Tavares disse que Judiciário não deve interferir em decisões do Executivo TJ-SP … Source: Conjur
Veja maisNa primeira parte deste artigo, dissemos que a pandemia da Covid-19 atingiu em cheio os contratos administrativos, e que uma série de vozes passou a defender que o Estado obrigatoriamente teria de perfazer o reequilíbrio destes negócios jurídicos. Sem precisar de “bengalas” doutrinárias — não que… Source: Conjur
Veja maisO vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9/6) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. Seção eleitoral confere dados biométricos Elza Fiúza/Agência Brasil A informação consta de ofício enviado aos presidentes da C… Source: Conjur
Veja maisEm sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168 e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente interposto pelo INSS, adequando à tese firmada no Tema 1.007 do Superior Tribunal de Justiça…. Source: Conjur
Veja maisCientistas políticos e juristas costumam afirmar que existem tantos modelos de federação quanto o número efetivo de estados federativos. Isto é, diferentemente dos estados unitários — que congregam muitas características em comum —, cada pacto federativo é único. No caso brasileiro, fica então a … Source: Conjur
Veja maisA nossa hipótese é a de que a investigação de ofício do Supremo Tribunal Federal — Inquérito 4781 — será declarada válida, com os possíveis encaminhamentos ao final do artigo, embora os subscritores apontem as objeções legais e constitucionais de tal proceder [1], no âmbito do debate acadêmico e … Source: Conjur
Veja maisNotificação enviada à operadora de saúde quanto a mudança de domicílio e inadimplência por período maior a 60 dias não presumem o cancelamento do plano de saúde. O pagamento das mensalidades deve ser feito independentemente do uso dos serviços e até o momento em que o usuário solicitou seu deslig… Source: Conjur
Veja maisO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pode exigir que estudantes apresentem fiador na hora de requerer o Financiamento Estudantil (Fies). Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal de Mato Grosso negou ação de uma aluna. FNDE pod… Source: Conjur
Veja maisA ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa não conheceu de um recurso do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, com isso, ficou mantida a condenação do Poder Público ao pagamento de multa de R$ 1 milhão pelo vazamento d… Source: Conjur
Veja mais