Somente com a Constituição Cidadã, datada de 1988, houve uma positivação explícita, por meio do artigo 230, de amparo à pessoa idosa, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida, possuindo como garantidores desses direitos a f… Source: Conjur
Veja maisA pandemia decretada pela OMS, com um caráter de radical mudança nas interações humanas, originou algumas diretrizes de proteção contra a crise sanitária de dimensão planetária que são seguidas, com maior ou menor rigidez, em todo o mundo, inclusive no Brasil. Uma das mais impactantes realida… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.964/19 trouxe alterações importantíssimas ao Código de Processo Penal. No âmbito das medidas cautelares, uma novidade que vem chamando a atenção é o disposto no artigo 316, parágrafo único, o qual estabelece que, caso decretada prisão preventiva, “deverá o órgão emissor da decisão revisa… Source: Conjur
Veja maisEm decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem por perturbação da tranquilidade de ex-namorada, por meio de perseguição cibernética nas redes sociais, conhecida como stalking, o que lhe causou lhe abalo emocional. O indivíduo foi condenado a 26 dias de prisão, e… Source: Conjur
Veja maisCliente que não sacou o dinheiro do estado para compra de medicamento, nem foi informado pelo advogado do andamento e desfecho do processo, não pode ser responsabilizado pela sua devolução numa ação de execução decorrente de cumprimento de sentença. Reprodução Por isso, a 4ª Câmara Cíve… Source: Conjur
Veja maisDesde o último dia 9 os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais devem enviar, de forma gratuita, os dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identifica… Source: Conjur
Veja maisPresidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, condenou manifestações antidemocráticas deste fim de semana Fellipe Sampaio/SCO/STF Após mais uma manifestação antidemocrática de um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tof… Source: Conjur
Veja maisA internet se torna a cada dia mais onipresente e essencial para o desenvolvimento humano na sociedade digital. Verifica-se, ao mesmo tempo, uma explosão de denúncias sobre usos ilegítimos da rede mundial de computadores, o que torna relevante a aferição da responsabilidade dos provedores de apli… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício. ……
Veja maisSegundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor do agronegócio foi o único com desempenho positivo nos primeiros três meses de 2020, ao contrário da economia brasileira, que caiu 0,3% no primeiro trimestre comparado ao mesmo período de 2019. Os dados refletem o início… Source: Conjur
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