A pandemia que nos assola e tornou inviável o deslocamento de pessoas, bem como a realização de reuniões presenciais, tem afetado sobremaneira os julgamentos de questões tributárias nos tribunais administrativos, não havendo qualquer previsão para o restabelecimento do cenário que até então conhe… Source: Conjur
Veja maisA concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na legislação previdenciária. É que o deficiente, por sua condição, despende maior esforço no trabalho em comparação com os trabal… Source: Conjur
Veja maisApós votação pelo Órgão Especial na sessão desta quarta-feira (17/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu cinco juízes a cargos de desembargadores de carreira da Corte. TJ-SPTJ-SP promove cinco juízes a cargos de desembargadores de carreira da Corte Por antiguidade, foram promo… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quarta-feira (17/6), por unanimidade, as prisões preventivas de cinco investigados por um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. A operação faroeste investiga integrantes do Tr… Source: Conjur
Veja maisCom o intuito de uniformizar a metodologia e nortear a prática da inspeção predial em âmbito nacional, após um longo estudo iniciado em 2013, foram publicadas no dia 21 de maio pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) as Normas Brasileiras (NBR) 16.747:2020, que tratam sobre inspeção … Source: Conjur
Veja maisO juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu o direito de uma professora aprovada em processo seletivo no município de Catanduvas de assumir o cargo, em caráter temporário, sem prejuízo à licença maternidade concedida em contrato interior. Profes… Source: Conjur
Veja maisA era digital do Judiciário demanda consideráveis adaptações aos profissionais paralegais/advogados de apoio. E-SAJ, PJE, Regularize, E-CAC e uma infinidade de outros sistemas já requeriam desses profissionais atenção a cada peculiaridade de procedimento. Diante do isolamento social agora vivido,… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal confirmou medida liminar que impede a União de cobrar mais de R$ 10 bilhões do governo do Distrito Federal, a título de restituição do imposto de renda retido na fonte dos servidores da área de segurança pública. A decisão, proferida na sessão virt… Source: Conjur
Veja maisPor determinação da Justiça do Rio de Janeiro, o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi preso no interior de São Paulo nesta quinta-feira (18/6). Queiroz era assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual. Segundo o Estadão, ele estava em um imóvel de Frederick Wassef, ad… Source: Conjur
Veja maisÉ vedada a reformatio in pejus quando se tratar de revisão administrativa, que pode ocorrer após o término do processo, ou seja, quando não se trata de fase recursal. Há, inclusive, previsão nesse sentido no artigo 316 da Lei Estadual 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públ… Source: Conjur
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