I) Entre as noções comezinhas do Direito Processual Constitucional [1] encontra-se a afirmação — doutrinária e jurisprudencial — de que o Poder Judiciário, no exame de uma causa, não se recusa à consideração, ao enfrentamento e à solução preliminar [2] sobre se determinada norma, em tese aplicáve… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma testemunha apresentada por um motorista seja ouvida em juízo em ação por danos morais contra a empresa. Ela havia sido considerada suspeita por já ter ajuizado contra a mesma empresa, mas, segundo o colegiado, a rejeição da testemunha… Source: Conjur
Veja maisO chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve continuar. O julgamento da ação que questionou a investigação tocada pela Corte foi finalizado nesta quinta-feira (18/6), com maioria de dez votos contra um. Apenas o ministro Ma… Source: Conjur
Veja maisConsiderando-se que uma das metas do Ministério Público Federal é impedir a realização de obras que supostamente causarão dano ambiental, não se pode afirmar que o MPF só terá interesse processual para impedir a construção de uma obra quando esta estiver na iminência de ser construída. MPF s… Source: Conjur
Veja maisCom a eclosão da pandemia da Covid-19, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a impor à população medidas de restrição às atividades econômicas, voltadas a estimular o distanciamento social e a arrefecer, por consequência, os níveis de contágio da doença. A retração econômica qu… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal pediu que a Secretaria do Esporte e o Escritório de Representação do Legado Olímpico (Eglo) informe se concluíram os estudos sobre a destinação das arenas construídas para a Olimpíada do Rio de Janeiro, que ocorreu em 2016. União alega que arenas olímpicas estão … Source: Conjur
Veja maisA TV ConJur recebe o ministro Ricardo Lewandowski (STF), o advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Jr., Renata Gil, presidente da AMB, José Alberto Simonetti, conselheiro federal da OAB, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara dos Deputados, que discutem as relações entre os podere… Source: Conjur
Veja maisO fato de um veículo não parar em abordagem policial não justifica que, após perseguição, policiais entrem na casa dos suspeitos sem mandado. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça votou pela absolvição do réu, por conta da ilegalidade nas provas produzidas. Caso c… Source: Conjur
Veja maisMesmo já condenado em segunda instância, prisão de Cabral não é execução de pena, de acordo com TRF-4 Alex Ferro/Rio 2016 Um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, foi negado nesta quarta-feira (17/6) pelo Tribunal R… Source: Conjur
Veja maisO cumprimento da decisão judicial que institui um benefício previdenciário não pode levar à exclusão de outro de forma reflexa, sem observância do devido processo legal, com exercício da ampla defesa e do contraditório. Relator, ministro Sérgio Kukina ressalvou possibilidade de o estado reex… Source: Conjur
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