O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial 1.120.117/AC, decidiu que o direito ao pedido de reparação de danos ambientais está protegido pelo “manto da imprescritibilidade”. Afinal, trata-se de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentem… Source: Conjur
Veja maisAntônio Cláudio Barbosa de Castro teve sua inocência confirmada por revisão criminal julgada em 29 de julho de 2019, depois de chegar a cumprir cinco anos de prisão. Ele havia sido condenado injustamente por crimes sexuais atribuídos ao “maníaco da moto” — um homem que, em meados de 2014, circula… Source: Conjur
Veja maisO interesse coletivo à formação e à informação por meio da base histórica se sobrepõe aos direitos individuais. O entendimento é da juíza Gardênia Carmelo Prado, da 2ª Vara Cível de Aracaju (SE), em decisão proferida no último dia 3. Da esquerda pra direita, os cangaceiros: Barra Nova, Neném… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça Estadual. STF anulou trecho da Constituição do RN STF O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgame… Source: Conjur
Veja maisEm determinadas situações da vida social e empresarial é necessário ser complacente. Com esse argumento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de uma franqueada contra a franqueadora, uma rede de óticas, para suspender liminar de primeiro grau que h… Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 fez da incerteza um sentimento generalizado em indivíduos e organizações. Uma crise sanitária sem precedentes — aliada à globalização acentuada, que permitiu sua exponencial evolução — torna qualquer vislumbre de previsibilidade uma tarefa distante dos mais variados setores… Source: Conjur
Veja maisVivemos um momento de incerteza face a um inimigo invisível, letal e comum a diversos países. Trata-se do novo coronavírus, cuja disseminação foi declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. No Brasil, os entes federados adotam medidas de proteção contra a proliferação do vírus, o q… Source: Conjur
Veja maisA busca pela conciliação judicial consubstancia-se num dos elementos centrais do Processo do Trabalho, havendo determinação expressa na CLT para que atuem os magistrados na construção de pactos entre os litigantes tanto no regramento do procedimento ordinário quanto no do sumaríssimo. Os valor… Source: Conjur
Veja mais123RF O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que o isolamento social decorrente da epidemia de Covid-19 fez cair significativamente o número de roubos e furtos nas cidades brasileiras, devido à baixa circulação das pessoas, mas abriu espaço para o desenvolv… Source: Conjur
Veja maisMinistro da Justiça pediu abertura de inquérito para investigar a charge Reprodução/Renato Aroeira O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (enumerada omo ADPF 697), contra a instauração de inquérito para inv… Source: Conjur
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