PSB questiona compartilhamento de dados de CNHs entre órgãos do governo Reprodução O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a arguição de descumprimento de preceito fundamental (protocolizada como ADPF 695), com pedido de suspensão do compartilhament… Source: Conjur
Veja maisA lei geral de licitações e contratos prevê pela inexecução total ou parcial do contrato a aplicação de sanções, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade, para licitar ou contratar com a Administração Pública. A declaração de ini… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Daniel Silveira (PSL) apresentou no início deste mês um projeto de lei para incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal. ReproduçãoDeputado considera que advogado possui os mesmo riscos de juízes e membros do MP e, por… Source: Conjur
Veja maisA União não tem ficado inerte em discutir, conferir e ampliar a concessão de benefícios aos consumidores de energia elétrica vulneráveis, como forma de reduzir os impactos econômicos e sociais gerados pelo isolamento decorrente da epidemia do coronavírus. O entendimento é do ministro Gilmar Me… Source: Conjur
Veja maisMais de cinco anos após o acidente aéreo que causou a morte do então candidato a presidente da República Eduardo Campos, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou a atenção do meio jurídico e aeronáutico. Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do colegiado determinaram que as famíl… Source: Conjur
Veja maisO Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) será atualizado para a versão 5.11, que contém alterações para a aplicação das modificações decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (“lei anticrime”). Por isso, o sistema ficará indisponível durante o período de atualização, que será iniciado nes… Source: Conjur
Veja maisApós aprovação no Sendo, texto segue agora à Câmara dos Deputados André Corrêa/Flickr Foi aprovado pelo Senado o PL 1.328/20 nesta quinta-feira (18/6), que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcança os mutuários que recebem benefícios… Source: Conjur
Veja maisÉ incabível a reclamação contra decisão emitida por autoridade administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação da Câmara Municipal de Votorantim contra decisões e relatórios de fiscalização produzi… Source: Conjur
Veja maisA fidelidade partidária é um dos temas mais controversos do direito eleitoral e partidário brasileiro, ao menos desde a resposta do TSE à Consulta n° 1398/2007 no sentido de que os partidos políticos têm o direito de preservar a vaga parlamentar obtida pelo sistema eleitoral proporcional, na hipó… Source: Conjur
Veja maisJá é uma realidade há algum tempo a importância das políticas de conformidade no âmbito privado. Desenvolvida com maior vigor a partir do segmento financeiro, a autorregulação se projetou como instrumento natural de segurança e maior confiabilidade para os stakeholders e como uma resposta ao impl… Source: Conjur
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