Devolução de taxa de matrícula de curso universitário é constitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão virtual encerrada na última segunda-feira (15/6), que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Confederação … Source: Conjur
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