Há poucos dias noticiou-se que a Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional irão lançar uma nova plataforma denominada Sisbajud em substituição ao hoje operacional Bacenjud com o intuito de “resolver problemas de funcionalidade e liberação de valores” oriundos de arresto. Contudo, os envolvido… Source: Conjur
Veja maisO Governo Federal editou a MP 927/2020 que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, originalmente estabelecendo em seu artigo 29 que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediant… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior e a apreensão do seu telefone celular de uso pessoal é do Tribunal Regiona… Source: Conjur
Veja maisDespacho de Gilmar foi dado em uma das ADPFs que contestam portaria de Weintraub Divulgação/AASP O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para a AGU se manifestar sobre a portaria do Ministério da Educação que revogou outra normativa da pasta — a Portar… Source: Conjur
Veja maisAs novas normas passaram de 200 a 600 por ano para 550 a 650 mensais a quantidade de munição permitida por arma de fogo registrada no Brasil iStockphoto O PT contesta no STF as normas que aumentaram a quantidade máxima de munição que pode ser adquirida por órgãos e instituições e por pess… Source: Conjur
Veja maisAo estabelecer o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) como forma de caracterização da incapacidade do segurado como acidentária, a Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários, no exercício da competência atribuída ao legislador pelo parágrafo 10º … Source: Conjur
Veja maisO WhatsApp anunciou no último dia 15 um novo recurso de pagamentos para usuários no Brasil: será possível enviar e receber dinheiro sem taxas e sem sair do aplicativo, com a proteção da plataforma Facebook Pay. Inicialmente, a novidade estará disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e … Source: Conjur
Veja maisAo atuar no exercício de sua função, o agente público representa a administração pública, situação que lhe sujeita a um regime jurídico diferenciado de deveres e prerrogativas. Se de um lado está sujeito a sanções próprias e mais rigorosas por eventuais desvios, por outro é razoável que se prevej… Source: Conjur
Veja maisOAB-SC lança canal para facilitar o contato entre advogados e membros do Judiciário Tero Vesalainen O grupo Prerrogativas da Advocacia Catarinense da OAB-SC criou o “FalaJus”, ambiente em que os advogados podem encontrar todos os contatos dos magistrados e unidades da Justiça Estadual, Fe… Source: Conjur
Veja maisSegundo PGR, é imoral que a um só tempo Moro receba salário durante quarentena e exerça atividade remunerada Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal de Contas da União que suspenda os pagamentos de proventos ao ex-ministro Sergio Moro (J… Source: Conjur
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