O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (23/6) pela improcedência e arquivamento de uma ação ajuizada pela coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros) contra o então candidato à Presidência da República em 2018 Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisO não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de família. A exceção prevista no artigo 3°, inciso II da norma não alcança o ex-marido que não recebeu os 50% que a ex-mulher se… Source: Conjur
Veja maisOs ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram nesta terça-feira (23/6) pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro no julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, de ação penal por s… Source: Conjur
Veja maisÉ ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 16. TJ-SP considerou que cobrança de multa por parte de plano de saúde é indevida Reprodução … Source: Conjur
Veja maisA pandemia de coronavírus suspendeu diversos campeonatos de futebol pelo mundo, e, consequentemente, a transmissão televisiva de seus jogos. Por isso, a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro suspendeu, neste domingo (21/6), o pagamento de parcela de US$ 90 milhões que a Rede Globo deve à Fifa. … Source: Conjur
Veja maisPara a inclusão de uma pessoa no rol dos credores trabalhistas de empresa em recuperação judicial, não importa que a solução da lide que deu origem ao montante a que tem direito dependa do enfrentamento de questões de direito civil, mas sim que o dano tenha ocorrido no desempenho das atividades l… Source: Conjur
Veja maisGilmar Mendes conduzirá os trabalhos do colegiado por um ano Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes foi eleito nesta terça-feira (23/6) presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e conduzirá os trabalhos do colegiado por um ano. Segundo o sistema de rodízio, assumiria a … Source: Conjur
Veja maisO direito fundamental à informação tem o objetivo de assegurar a todos a possibilidade de fiscalizar a atuação da administração pública. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ) concedeu, nesta segunda-feira (22/6), liminar para ordenar que a União divulgue, em cinco dias, dad… Source: Conjur
Veja maisA exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação, confirmada por decreto presidencial, retira sua prerrogativa de foro e afasta do Supremo Tribunal Federal a tramitação do inquérito em que se apura episódio de racismo contra chineses. Weintraub foi acusado de racismo por pu… Source: Conjur
Veja maisComo entrou nos EUA sem estar em missão oficial — pois foi exonerado do cargo no dia seguinte —, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub pode ter burlado as restrições impostas a brasileiros por causa da Covid-19 e ter que responder por imigração ilegal. Abraham Weintraub é investigado n… Source: Conjur
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