O setor de infraestrutura vem movimentando nos últimos anos diversas áreas do Direito como, por exemplo, administrativo, contratos, M&A, compliance, seguros e garantias, litígios complexos e mercados de capitais. Em 2023 não deve ser diferente. No que diz respeito aos leilões, permanecem as di… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (2/3), o julgamento que define se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagens policiais. Até o momento, os ministros avaliaram que o Judiciário deve fixar entendimento para proibir que agentes de segurança atue… Source: Conjur
Veja maisO artigo 93 da Constituição reserva ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei complementar para tratar do Estatuto da Magistratura. Até que essa norma seja editada, o tema deve ser regulado pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ministro Ricardo Lewandowski, relator do cas… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito necessário para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária. Relator do repetitivo, ministro Marco Buzzi pediu vista para analisar divergência Rafael L. O … Source: Conjur
Veja maisComo o Habeas Data se baseou nos mesmos fatos já analisados pelo Supremo Tribunal Federal em outro julgamento, a 1ª Turma da corte confirmou a determinação para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) forneça informações ao vereador paulistano Fernando Holiday (Republicanos) sobre … Source: Conjur
Veja maisA Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Inhumas (GO) ordenou, em liminar, na última sexta-feira (24/2), que a prefeitura local forneça uma cesta básica por mês a um idoso de baixa renda com insegurança alimentar e condição de saúde debilitada. Cesta básica era forneci… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória entre esta quarta (1º/3) e quinta-feira (2/3) a mais 52 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Marcelo Camargo/Agência BrasilST… Source: Conjur
Veja maisO Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 na forma de um conjunto de incentivos fiscais dirigidos ao setor de eventos a fim de compensá-lo por ter sido sacrificado pelo poder público no combate à pandemia de Covid-19 [1]. Dentre as medid… Source: Conjur
Veja maisO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (1º/3), dos autos do caso que discute a constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em função da sua origem parlamentar e das competências de trânsito previstas. Entidade questiona inici… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º/1), a citação de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença que o condenou a nove anos de reclusão pelo crime… Source: Conjur
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