A importância das holdings familiares é notoriamente conhecida no âmbito dos planejamentos sucessórios brasileiros, pois permite que o patriarca organize a divisão de seu patrimônio em vida, mediante doação de ações com reserva de usufruto e adoção de regras de governança familiar. Pouco se debat… Source: Conjur
Veja maisAo se provar que o fato indicante não existiu ou se ele é duvidoso, porque não se revelou plenamente comprovado, por melhor que seja o processo indutivo escolhido, nunca se alcançará um produto com confiança mínima para deitar uma condenação. A simples existência de dúvidas arreda a possibilidade… Source: Conjur
Veja maisO corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou a Recomendação 8/GCGJT para que os Tribunais Regionais implementem medidas para viabilizar a atermação e o atendimento virtual dos jurisdicionados. A atermação consiste no ato de o servidor público passar para o m… Source: Conjur
Veja maisFernando Mendes divulga relatório de sua gestão no comando da Ajufe Divulgação Prestes a deixar a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes decidiu publicar um balanço de sua gestão a frente da entidade. O material tem o intuito de agradecer os colaborado… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite ao Poder Executivo limitar repasses ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público quando não houver reajustes de gastos na hipótese em que a realização da receita não puder comportar o cumprimento do estabelecidos no… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal é categórica ao afirmar que o servidor será reintegrado ao cargo quando sua demissão for considerada nula (artigo 41, §2º). Contudo, deixou de assinalar quais seriam os efeitos específicos da reintegração, de modo que esse papel coube às legislações federais e estaduais, be… Source: Conjur
Veja maisServidor do estado de São Paulo tem direito à licença-adoção de 180 dias. E não faz diferença se a criança foi adotada por um homem e uma mulher, duas mulheres ou dois homens. Caso contrário, haveria violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e isonomia. Servidora de São Paulo lés… Source: Conjur
Veja maisPara a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a utilização de monitoramento eletrônico. Alexandre de Moraes determinou soltura de Sara Giromini Reprodução O entendimento é do mi… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normativo que proíbe a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo o território nacional, ainda que travestidas da d… Source: Conjur
Veja maisNo julgamento do RESP nº 1.845.536-SC, ocorrido no último dia 26 de maio, a 3ª Turma do STJ, por maioria de votos, decidiu pelo descabimento da condenação em honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). A conclusão a que chegou a 3ª Turma assentou-s… Source: Conjur
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