O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O PL já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, … Source: Conjur
Veja maisOs princípios da celeridade processual e duração razoável do processo precisam atender aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Desembargadores do TJ-RJ preferiram adiar audiência do caso Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R… Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 1ª Turma do STJ Sergio Amaral/STJ Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa… Source: Conjur
Veja maisA comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) decidiu suspender a contagem de prazo, até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação. O governador d… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/6) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à g… Source: Conjur
Veja maisA pandemia do coronavírus definiu “uma nova normalidade para os serviços judiciais”: a “realidade digital”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares. Ele concedeu entrevista ao Boletim Extra da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. … Source: Conjur
Veja maisO governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado de 2020 (Lei estadual 4.535/2019) que tratam da desvinculação de receitas e do limite da receita corrente líquida… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra normas do Sergipe que disciplinam a remuneração dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador do estado. O relator da ação é… Source: Conjur
Veja maisAo estabelecer a existência da polícia técnico-científica, o legislador estadual pode defini-la de maneira autônoma e independente, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e dispostas no artigo 144 da Constituição Federal. Mas desde que isso não signifique sua equiparação a órgão de… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público brasileiro foi a principal “invenção” da Constituição Federal de 1988. Existia antes, é claro, mas foi com esse advento que o sistema se tornou uma agência independente. A análise é do brasilianista norte-americano Albert Fishlow, que viu no redimensionamento do MP algo inédi… Source: Conjur
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