Por entender que é necessário mais imersão na matéria, com maior número de dados possíveis, o desembargador Percival Nogueira, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou uma liminar que obrigava a Prefeitura de São José dos Campos a realizar testes de Covid-19 e… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela legalidade e a constitucionalidade da instauração do denominado “inquérito das fake news” (Inquérito 4.871), agiu como “guardião da Constituição” e dentro dos limites de sua competência. Os ministros ao darem interpretação conforme ao artigo 43 do Regim… Source: Conjur
Veja maisNo caso concreto, condomínio tentava incluir na execução boletos que venceriam no curso da ação Divulgação É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente cumprida. Para tanto, aplica-se a regra do a… Source: Conjur
Veja maisAdministradores e acionistas correm mais riscos durante o estado de calamidade pública decretado no país? Essa é a pergunta que o seminário “Os riscos para administradores de empresas e acionistas” tentará responder, nesta sexta-feira (26/6), a partir das 17h. Especialistas vão explicar as res… Source: Conjur
Veja maisEm 10 de junho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.010 (Nova Lei), que estabelece um Regime Jurídico Emergencial e Transitório para lidar com a pandemia da Covid-19 em diversas áreas de Direito privado, inclusive Direito Concorrencial. No que diz respeito às diretrizes de Direito Concorrencia… Source: Conjur
Veja maisO fato de o acusado por tráfico de drogas ter sido pego com arma de fogo e inclusive ter disparado contra os policiais na ocorrência não serve para negar a aplicação do redutor do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas, o chamado tráfico privilegiado. No caso, disparo de arma de fogo emb……
Veja maisComo ficam as relações de Direito privado no Brasil após a sanção, com vetos, da Lei 14.010? Especialistas explicam, em uma série de seminários que serão transmitidos pela TV ConJur. O primeiro deles, a partir das 15h desta sexta-feira (26/6), vai abordar os artigos 1º ao 5º. Neste programa… Source: Conjur
Veja maisDecisão é do Plenário virtual do STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade (AD 6.330), para determinar que o reajuste da tabela de custas processuais previsto em di… Source: Conjur
Veja maisHomem foi acusado de furtar o equivalente a R$ 539,70 em roupas em loja de vestuário Não pode o Poder Judiciário, ignorando a evolução social, aplicar a lei abstrata sem consideração pelo meio social em que ela vive e se desenvolve. A legislação deve refletir os anseios da sociedade, obser… Source: Conjur
Veja maisComo regra geral o contrato de trabalho, quando de sua celebração, dispõe sobre as funções que serão exercidas pelo empregado, assim como o valor do salário, horário de trabalho e demais temas atinentes. Deste modo, em princípio, a cada contrato de trabalho celebrado equivale a obrigação de qu… Source: Conjur
Veja mais