Ao decidir a respeito da incidência de ICMS sobre importação feita por quem não é comerciante, o Supremo Tribunal Federal acabou por contradizer entendimento firmado anteriormente. Isso porque a corte usou uma repercussão geral para decidir de forma diversa de sua própria jurisprudência. ST… Source: Conjur
Veja maisO acesso ao ensino superior sempre restou limitado às classes sociais mais abastadas, seja porque possuíam uma melhor qualificação para lograr êxito nos vestibulares das instituições públicas, seja porque as classes mais humildes não tinham condições de custear as mensalidades das instituições pr… Source: Conjur
Veja maisVereadores do município de São Paulo apresentaram projeto[2] de emenda à sua lei orgânica para limitar em dez anos o mandato dos conselheiros do tribunal de contas municipal, à semelhança de outros órgãos de Controle internacionais. Detalhe importante é que a limitação somente se aplicará aos… Source: Conjur
Veja maisAs diretrizes curriculares do curso de Graduação em Direito, elaboradas com observância da Lei nº 9.394/96, abrangem o estudo, em linhas gerais, de conteúdos relacionados ao conhecimento geral, como antropologia, sociologia, filosofia, ciências políticas, e a conhecimentos específicos, como direi… Source: Conjur
Veja maisProposta de reforma da previdência de Romeu Zema é questionada na Justiça Divulgação/TV NBR Os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) decidiram ajuizar duas ações populares contra a reforma estrutural do sistema previdenciário do… Source: Conjur
Veja maisO ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sergio Moro confessa ter plagiado um artigo publicado pela ConJur. A descoberta foi feita pelo advogado Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos, que alega que Moro e a advogada Beathrys Ricci Emerich, co-autora do texto, copiaram um trecho… Source: Conjur
Veja maisOferecida a denúncia por injúria, a parte ofendida não pode mais voltar atrás, liberando o réu do processo penal. É que a chamada retratação só é válida diante dos crimes de calúnia e difamação, sendo totalmente afastada a hipótese para injúria, como dispõe o artigo 143 do Código Penal. Repr… Source: Conjur
Veja maisO procurador Deltan Dallagnol reclamou de visita da PGR e pedidos de acesso a dados Fernando Frazão/Agência Brasil Em mais um capítulo da trombada da “força-tarefa da lava jato” com a Procuradoria-Geral da República, quatro procuradores que cuidam dos casos de Curitiba em Brasília decidir… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas estaduais que vinculam o subsídio de uma categoria de servidor público à remuneração de outra carreira. A primeira ação foi distribuída à ministra Cármen Lú… Source: Conjur
Veja maisA seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Juizados Especiais Estaduais, enviou ofício à Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça pedindo que os servidores dos cartórios dos juizados façam a certifica… Source: Conjur
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