Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Decisão é da 28ª Câmara Direito Privado do TJ-SP, em agravo de instrumento Jorge Rosenberg Com esse entendimento, a 28ª Câm… Source: Conjur
Veja maisDia após dia a pandemia da Covid-19 vem crescendo vertiginosamente entre nós. Assistimos à iminência do sistema sanitário nacional colapsar e as pessoas agonizam sufocadas sem contarem com o socorro do poder público. Os médicos, encurralados, desesperam-se diante da “escolha de Sofia”. A malha… Source: Conjur
Veja maisMala extraviada continha comida típica, como rapadura, farinha e doces em barra Divulgação A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma mala extraviada. A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambai… Source: Conjur
Veja maisNão é recente o debate sobre a possibilidade de delegação ou não da competência licenciatória entre os entes federativos. O Decreto 99.274/90 dispôs que a União poderia delegar funções aos estados, embora nada falando sobre os municípios[1]. Por sua vez, a Resolução 237/97 do Conama previu a … Source: Conjur
Veja maisFarmacêutica ganhou na Justiça direito de receber adicional de insalubridade A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a rede Raia Drogasil S.A a pagar adicional de insalubridade, horas extras e outros direitos a uma farmacêutica da rede. A decisão foi provocada… Source: Conjur
Veja maisA Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos nesta sexta-feira (26/6), ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem permitido que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e ajudado a desafogar o Judiciário. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pel… Source: Conjur
Veja maisA confiança, aquela sensação apenas possível e confortada no ambiente da democracia, expressa o conteúdo da esperança no desenvolvimento social e econômico de uma nação soberana. Na cena pública, compreendida como sentimento, e fundada na segurança do texto constitucional, essa confiança se mater… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quarta-feira (24/6) o julgamento de dispositivos da Lei Complementar 101/2000. Restava o voto do ministro Celso de Mello, decano da corte e que estava afastado por licença médica quando a matéria foi discutida pelo Plenário pela última vez. O presidente d… Source: Conjur
Veja maisPara alguém cujos interesses de pesquisa estão direcionados para a relação direito-política, esses dias de quarentena têm sido um estado de alerta permanente. O debate sobre o bom funcionamento das instituições entrou na ordem do dia — o que já deveria ser um sinal de que as coisas andam longe de… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior de Indiana, nos EUA, decidiu na quarta-feira (24/6) que policiais e promotores não podem obrigar suspeitos de crimes a desbloquear seus smartphones, para fins de investigação. Isso é uma violação da Quinta Emenda da Constituição, que assegura aos réus o direito de não se incri… Source: Conjur
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