Submetida a intensa crítica desde sua publicação, a Medida Provisória (MP) 979, de 9 de junho, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da República no dia 12 de junho. O objetivo da MP era permitir ao então ministro d… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas r… Source: Conjur
Veja maisDecisão do TJ paulista mitiga artigo 835 do Código de Processo Civil Jorge Rosenberg A ordem de constrição de bens, estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, é preferencial, e não rígida, podendo ser mitigada, inclusive, com alicerce no princípio da menor onerosidade (CPC, a… Source: Conjur
Veja maisNa noite da última sexta-feira (26/6), procuradores da “lava jato” que atuam em Brasília decidiram se retirar das funções no grupo de trabalho. O afastamento teria ocorrido em função de desentendimentos entre membros do Ministério Público Federal em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República. … Source: Conjur
Veja maisDecisão foi baseada nos elementos fáticos do caso, apesar de existir contrato de trabalho voluntário Reprodução Apesar de existir um contrato de trabalho voluntário entre uma igreja e um pastor, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o vínculo de empr… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e Cofins, relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30 de abril de 2004. Julgamento foi encerrado na… Source: Conjur
Veja maisPromover a aglomeração de pessoas na fila dos colégios eleitorais não parece uma atitude sensata a ser tomada no auge da crise de saúde causada pela Covid-19 no Brasil. Por outro lado, se a intenção é manter o sistema democrático vivo e saudável, estender indefinidamente o mandato de prefeitos e … Source: Conjur
Veja maisÉ indiscutível que a pandemia da Covid-19 afetou imensamente o transporte aéreo. De acordo com a IATA, associação internacional composta por representantes de companhias aéreas, o prejuízo às transportadoras é de cerca de 314 bilhões de dólares [1]. No Brasil, ao constatar o cancelamento de v… Source: Conjur
Veja maisPara o estatuto de novo partido ser registrado no TSE, deve-se comprovar número mínimo de filiados Roberto Jayme/Ascom/TSE Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.155/20, que suspende o prazo de dois anos para comprovação do apoiamento de eleitores necessários para a criação de… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de manifestação do ato de última vontade por intermédio de recursos de audiovisual é objeto de diversas propostas legislativas. O Projeto de Lei 3.799/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), prevê, por exemplo, que todos “os testamentos ordinários podem ser escr… Source: Conjur
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