Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores em trabalho home office. A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. MPF e MPT pleitearam adoção de home office para servidores da União TST O pleito consta de ação civil p… Source: Conjur
Veja maisApós o trânsito em julgado, em 22/2/2018, da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 593.849/MG, em que foi reconhecido o direito dos contribuintes à restituição do ICMS-ST recolhido a maior, nos casos em que ocorre diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo efetiva, com… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo segue trabalhando no planejamento do retorno gradual de suas atividades presenciais. Um dos principais pontos desse planejamento é a aquisição de materiais de higiene e de proteção, que precisam ser distribuídos nos mais de 600 prédios do Judiciário Paulista. … Source: Conjur
Veja mais“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a terceiro, fica obrigado a repará-lo.” Com esse entendimento, a juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota a indenizar Gerson Florindo, ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba (SP), em razão… Source: Conjur
Veja maisOs subprocuradores-gerais da República Mário Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto foram eleitos na última terça-feira (23/6) para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) no biênio 2020/2022. Bonsaglia recebeu 645 votos; Dino, 608. O Conselho Superior do… Source: Conjur
Veja maisNovo enunciado (número 98) da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal admite a possibilidade de assinatura de acordo de não persecução penal em ações que já estão em tramitação, ainda que em recurso, e desde que haja confissão. “Lei anticrime” criou novas hipóteses de acordo de não … Source: Conjur
Veja maisNo julgamento do RE, prevaleceu o voto divergente de Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/SCO/STF É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que prevê a possibilidade de o Executivo federal estabelecer valores pré-fixados para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tese f… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.010, de 12 de junho, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Seu artigo 3º estabelece que “os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada… Source: Conjur
Veja maisEm conformidade com os princípios da economia e celeridade processual, além da unidade do Ministério Público Federal, um acordo de colaboração premiada firmado em um estado pode ser reconhecido em processo que tramita em outra unidade da federação. DivulgaçãoEmpresário acusado na “máfia das… Source: Conjur
Veja maisA juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou a intimação do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes para que informe, em até 20 dias, quais eventos foram realizados na Gávea Pequena (residência oficial dos prefeitos da capital fluminense), no período … Source: Conjur
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