Diante da crise econômica decorrente da epidemia do novo coronavírus, e do aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça editou em março a Recomendação 63, com orientações aos magistrados na condução de processos de recuperação e falência. Porém, para muit… Source: Conjur
Veja maisO início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil já passou por vários adiamentos. O desafio de sua implementação pelas entidades públicas e privadas ficou ainda mais complexo em razão da pandemia do coronavírus. A iminente recessão econômica e o contexto de incerte… Source: Conjur
Veja maisAcabo de receber o livro “O soberano da regulação — O TCU e a infraestrutura”, trabalho de Pedro Dutra e Thiago Reis, recém-publicado pela Editora Singular. Embora meus estudos se distanciem do tema, logo quis apreciar o bem escrito texto, produzido a contar de cuidadosa pesquisa. A leitura c… Source: Conjur
Veja maisOs protestos contra o racismo nos Estados Unidos, que reverberaram ao redor do globo, desencadeando manifestações por igualdade racial e de gênero em diferentes países, escancararam ainda mais a violência policial naquele país, paradigma para a atuação de muitas polícias brasileiras [1]. Ao vídeo… Source: Conjur
Veja maisEm mais um programa da TV ConJur sobre as regras de emergência durante a calamidade pública, especialistas que participaram da elaboração do anteprojeto da Lei 14.010/20 examinam, nesta segunda-feira (29/6), o impacto da lei e as brechas deixadas pelos vetos do Planalto. O programa vai ao ar às 1… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário virtual ocorrido na última sexta-feira (26/6), a respeito da constitucionalidade do artigo 48, parágrafo 3º, da lei de drogas (Lei 11.343/2006), acabou se manifestando sobre questões bastante polêmicas em torno da natureza e legitimidade par… Source: Conjur
Veja maisPrimeiramente, cabe analisarmos que a demissão por justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando, assim, impraticável o prosseguimento da relação de trabalho. Dentro dessa premissa, os Tribunais Regionais do Trabalho e … Source: Conjur
Veja maisApenas 29 estados têm leis que regulamentam o uso de drones pela polícia Reprodução Para os órgãos de segurança dos EUA, o advento dos drones foi uma revolução: aumentou drasticamente sua capacidade de investigar crimes, perseguir criminosos, manter “a lei e a ordem” e proteger a populaçã… Source: Conjur
Veja maisNão havia funcionários no cemitério local para sepultar pai do autor Reprodução Na cidade de Ipatinga (MG), região do Rio Doce, um homem receberá R$ 5 mil em indenização por danos morais por ter sido levado a auxiliar no enterro do próprio pai. O cemitério local não disponibilizou funcion… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de apreciação equitativa dos honorários, prevista no §8º do artigo 85 do CPC, surgiu como uma grande causadora de incerteza e insegurança jurídica, na medida em que não especificados os critérios para a sua aplicação. Diante de tal cenário, a 2ª Seção do STJ, no julgamento do R… Source: Conjur
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