A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira (29/6) a instauração de sindicância para apurar os fatos ocorridos entre 23 e 25 de junho, quando a coordenadora do grupo de trabalho da “lava jato” na Procuradoria-Geral da República e… Source: Conjur
Veja maisÉ uma realidade que no âmbito da advocacia pública brasileira não se esperava decisão diferente daquela tomada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.053, ajuizada em 20/12/2018 pela Procuradoria-Geral da República [1]. Em síntese, o julgamento pelo plenári… Source: Conjur
Veja maisAs empresas só podem concretizar dispensas coletivas depois de negociar com o sindicato que defende a categoria e de adotar medidas para diminuir os impactos das demissões. Juiz determinou reintegração de 178 demitidos O entendimento é do juiz Guilherme Piveti, da 6ª Vara do Trabalho d… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que não cabe o pagamento de indenização por danos morais no caso em que uma operadora de seguro-saúde se recusa a cobrir uma cesariana no período de carência, quando não há comprovação de que a cirurgia é uma emergência. Esse argumento foi usa… Source: Conjur
Veja maisDiversas têm sido as campanhas, nos últimos dias, contra as propostas de resolução do CNJ que buscam disciplinar as audiências de instrução por videoconferência e o uso desse recurso tecnológico na sessão de julgamento do tribunal do júri. Contudo, ao se analisar os textos dessas propostas, const… Source: Conjur
Veja maisO mandado de segurança não se volta à impugnação de ato normativo em tese, mas de violação efetiva ou potencial a direito líquido e certo, próprio ou de terceiros, por ato normativo de autoridade pública. Jozef PolcMandado de segurança não é via adequada para questionar quarentena, diz TJ-SP… Source: Conjur
Veja maisA crise sanitária, ocasionada pela Covid-19, desencadeou uma atividade normativa inaudita. O legislador resignou-se a habilitar o Poder Público a adotar medidas de urgência para enfrentar as consequências da pandemia calcadas em uma expressiva produção de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Por… Source: Conjur
Veja mais“A ampla maioria dos brasileiros considera uma ameaça à democracia as manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além dos ataques a integrantes desde Poderes por meio de fake news.” (Pesquisa Data Folha, Folha de São Paulo, 29 de junho de 2020) … Source: Conjur
Veja maisLuís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir os problemas do meio ambiente no Brasil. A audiência vai ocorrer nos dias 22 e 23 de setembro e reunirá integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas no assunto e dema… Source: Conjur
Veja maisSão muitos os casos julgados diariamente que visam a simples “criação judicial do Direito”. Nestes casos, existe um afastamento por parte do juízo dos pedidos formulados pelas partes e da legislação vigente. Diz-se que a crise de legitimidade da legislação (Estado-Legislação) foi “superada” pe… Source: Conjur
Veja mais