O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 10, diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto que sabe ser nocivo ou perigoso à saúde ou à segurança. Se o fizer, adverte o artigo 12, irá responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de cu… Source: Conjur
Veja maisEnquanto os holofotes da mídia estão focados nos milhares de brasileiros mortos pelo coronavírus, na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita o lesivo PL 250/2020 [1]. De autoria dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, ambos do PT, esse projeto de lei traz mudanças profundas nas transmi… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro negou proposta de acordo de não persecução penal aos responsáveis pelo incêndio ocorrido em 2019 no Centro de Treinamento George Helal, do Clube de Regatas do Flamengo, conhecido como “Ninho do Urubu”, situado na zona oeste do Rio. O episódio resultou na mor… Source: Conjur
Veja maisCada criança é única e para garantir seu desenvolvimento adequado é preciso investir em processos contínuos, intencionais e integrados, que reforcem a sua aprendizagem. Essa é a base do projeto Novo Olhar, conduzido pela Fundação Feac, de Campinas, e que conquistou o segundo lugar, na categoria S… Source: Conjur
Veja maisDono da rede Havan fez postagens tidas por ofensivas em janeiro de 2019 Isac Nóbrega/PR O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos — decorrentes de publicações em redes sociais consideradas ofensivas … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (29/6) que o Supremo Tribunal Federal casse a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro por prerrogativa de função ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação por um esquema … Source: Conjur
Veja maisNo dia 28 de junho de 2019, Mercosul e União Europeia (UE) tornaram públicos os resultados de uma negociação que vinha sendo conduzida nos últimos 20 anos com o objetivo de criar uma área de livre comércio plus entre os dois blocos. Esses resultados estão reunidos no chamado “acordo em princíp… Source: Conjur
Veja maisOs vetos presidenciais à Lei 14.010/2020, que criou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da epidemia de coronavírus, suprimiram dispositivos que dariam um norte para aplicadores do Direito, aumentando a segurança jurídica. É a opi… Source: Conjur
Veja maisA defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso em Campo Grande (MS) na última sexta-feira (26/6), informou que ainda não obteve acesso aos autos do inquérito que investiga a existência de uma rede de apoio a atos antidemocráticos. Oswaldo Eustáquio foi preso na última sexta-fei… Source: Conjur
Veja maisA suspensão de todos os processos trabalhistas que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez a Ordem dos Advogados do Brasil recorrer ao presidente da corte, mini… Source: Conjur
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