Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 81% dos autos de prisão em flagrante (APF) que chegam ao Judiciário não possuem informações de saúde dos custodiados quanto à Covid-19. A análise foi feita a partir da Plataforma de Análise Judicial de APFs criada pelo CNJ no contex… Source: Conjur
Veja maisA ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães designou provisoriamente a 2ª Vara Federal de Santo André (SP), onde fica o domicílio do autor, para decidir sobre eventuais questões urgentes em mandado de segurança impetrado contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a União e a Empres… Source: Conjur
Veja maisO erro do poder público na concessão das licenças não exime a empresa de pagar pelos danos ambientais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve condenação imposta à empresa pelos danos ambientais causad… Source: Conjur
Veja maisO processo penal alemão, ainda pouco estudado no Brasil, inquestionavelmente se renovou com o passar das décadas. A codificação, iniciada no ano de 1877, em virtude das denominadas Leis da Justiça do Reich (Reichsjustizgesetze), eliminou um sistema inquisitorial histórico para se tornar um proces… Source: Conjur
Veja maisO PSB questiona no Supremo Tribunal Federal a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios iguais de aprovação para todos os… Source: Conjur
Veja maisPor ordem do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal realiza uma série de diligências na manhã desta terça-feira (30/6), em uma investigação que busca apurar crimes possivelmente cometidos por magistrados, advogados, empresários e servidores públicos em favor de uma empresa em recuperação… Source: Conjur
Veja maisAs custas processuais são, em essência, tributo. Dada a natureza jurídica de taxa, não há dúvida de que o valor das custas deve ter ligação lógica e proporcional com o serviço prestado. Ainda que a cobrança seja feita baseada no valor da respectiva unidade fiscal. Jurisprudência do STF se co… Source: Conjur
Veja maisNo dia 19 de junho, foi editada a Recomendação Conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional nº 2, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seu intuito é indicar aos ramos e às unidades do Ministérios Público “critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas” co… Source: Conjur
Veja maisOs últimos dias do mês de junho de 1970 — há exatos 50 anos — foram marcados pela euforia e contentamento do povo brasileiro pela conquista do tricampeonato mundial de futebol, no México, o que se deu no domingo, dia 21. Mas, paralelamente às comemorações pela Copa do Mundo, na cidade serrana flu… Source: Conjur
Veja maisNinguém duvida que é importante a existência, no ordenamento jurídico, de uma lei para punir o abuso de autoridade.1 Afinal, todo aquele que tem poder tende a abusar dele, daí a necessidade de mecanismos de controle.2 A legislação deve conferir não apenas poderes, mas também deveres àqueles que a… Source: Conjur
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