O ministro Alexandre de Moraes tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30/6) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. O … Source: Conjur
Veja maisA 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou dois réus e absolveu um por organização criminosa ligada ao narcotráfico. Segundo apontou a Polícia Federal, os homens participavam de um grupo especializado em tráfico internacional de cocaína. A decisão foi proferida em 7 de maio. … Source: Conjur
Veja maisPara a Procuradoria-Geral da República, é constitucional a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar estadual 734/1993), que determina que a formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça seja feita apenas entre os procuradores de Justiça, vetando… Source: Conjur
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 151 de Jurisprudência em Teses, que trata do tema Crimes Contra a Dignidade Sexual. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira afirma que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor… Source: Conjur
Veja maisOs princípios constitucionais “sensíveis” que a União deverá assegurar a sua observância é a “forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático”, previstos na alínea “a” do inciso VII do artigo 34 da Carta Magna, em consonância com o seu artigo 1º, caput, que prevê a “República F… Source: Conjur
Veja maisCom a edição da Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal apresentou as regras para o auxílio emergencial. Olhos mais atentos identificaram que a MP também prorrogou a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) para 3 de maio de 2021. No mesmo caminho, seg… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de habeas corpus impetrado por policial militar preso contra acórdão do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. No habeas corpus, foi pedido o reconhecimento da incompetência da Justiça Militar para julgar a tentativa d… Source: Conjur
Veja maisO juiz Etiene Coelho Martins, da 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP), condenou um ex-auditor fiscal por atos de improbidade administrativa em uma investigação de esquema envolvendo fiscais da Receita que facilitavam o descaminho de produtos importados no Aeroporto Internacional de Guarulhos e també… Source: Conjur
Veja maisUma moradora da cidade de Curitiba conseguiu autorização judicial para receber óvulos da sua irmã para, num processo de fertilização laboratorial, realizar o sonho de ser mãe. A vitória ocorreu no dia 24 de junho, em sessão telepresencial, quando a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª R… Source: Conjur
Veja maisUm dos primeiros casos de aplicação de foro por prerrogativa que nos relata a história é o relativo ao julgamento do Apóstolo Paulo, que seria julgado pelas autoridades da Judeia, mas que em razão de possuir nacionalidade romana “apelou a César”. Por isso, foi enviado a Roma, para que perante Cés… Source: Conjur
Veja mais