O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu a liminar concedida sobre as ações relacionadas ao índice de correção monetária de dívidas trabalhistas no país. Segundo o ministro, a liminar “não impede o regular andamento de processos judiciais, tampouco a produção de atos de e… Source: Conjur
Veja maisA LPS Brasil, dona da imobiliária Lopes, ganhou, em primeira instância, uma ação de R$ 120 milhões contra a Prefeitura de São Paulo. O valor equivale a 81% da receita líquida da companhia durante todo o ano de 2019 (R$ 147 milhões). As informações são do Monitor do Mercado. Reprodução O… Source: Conjur
Veja maisCrise, conforme conceituamos em texto anteriormente publicado [1], é no Direito Privado contratual e obrigacional a perturbação extrema e suprema dos equilíbrios obrigacionais e contratuais em determinado período de tempo, em razão de uma desarticulação global da economia nacional, que causa assi… Source: Conjur
Veja maisLei foi uma das principais propostas do mandato da deputada Janaína Paschoal Agência Brasil A tutela da saúde encontra-se no campo da ciência e não da mera volição emocional. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a lei… Source: Conjur
Veja maisO advogado Nando Campos Duarte, expulso por policiais de casa de seu cliente durante mandado de busca, foi desagravado pela OAB de Rondônia. Sede da OAB de Rondônia, em Porto Velho Divulgação O episódio ocorreu no último dia 24 de junho, quando o advogado foi impedido de acompanhar a d… Source: Conjur
Veja maisEm setembro de 2019, um texto publicado aqui no ConJur tratava de temática assaz importante: o aviltamento do livre exercício da advocacia através do ataque à classe por meio de proposição legislativa visando à criminalização do causídico pelo recebimento de honorários maculados. No artigo, defen… Source: Conjur
Veja maisDiscrepâncias no juízo de admissibilidade de recursos pelos integrantes do Superior Tribunal de Justiça levaram a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a enviar ofício ao presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, para pedir debate e definição de critérios obje… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços. No caso de serviços regulamentados por legislação específica, a norma estabelece que as empresas devem comunicar o prazo fin… Source: Conjur
Veja maisA imprensa noticiou ao longo desta última semana o caso de um jovem de 30 anos que se encontra preso há quatro meses acusado de furtar dois frascos de xampu em um estabelecimento comercial, cada um deles avaliado em R$ 10 [1]. O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal e, recentemente, a minist… Source: Conjur
Veja maisO debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde desta sexta-feira (3/7). Às 15h, será realizada mais uma parte da série de seminários “Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado”, com transmissão pela TV ConJur. O tema do seminário virtu… Source: Conjur
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