O plano de recuperação judicial apresentado pelos credores trabalhistas da Samarco foi rejeitado pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com a decisão, os administradores judiciais da empresa terão prazo de cinco dias para apresentar uma proposta alternativa. A informação é do jornal Valor Ec… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2023 começou com uma alteração no procedimento administrativo dos autos de infração ambientais no âmbito federal com a assinatura do Decreto Federal nº 11.373, que acabou com a previsão da realização de audiência de conciliação ambiental antes da apresentação de eventual defesa administr… Source: Conjur
Veja maisA capital de todos os mineiros recebeu nestes dias o 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que reúne a cúpula da Justiça Estadual, levando a Belo Horizonte os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. P… Source: Conjur
Veja maisA audiência de custódia não é simples formalidade burocrática, mas importante ato processual de resguardo a direitos fundamentais. Assim, o procedimento deve ser feito em até 24 horas em todas as modalidades de prisão. Vence voto do ministro Edson Fachin a favor das audiências de custódia s… Source: Conjur
Veja maisEm ações judiciais cujo intuito é apurar responsabilidades sem cobrança de quantias, o juízo da da recuperação judicial não detém competência exclusiva, especialmente quando ainda não existe o risco de bloqueio patrimonial. Ministro Raul Araújo entendeu que não existe conflito de competência… Source: Conjur
Veja maisEm sessão plenária híbrida realizada nesta quinta-feira (2/3), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) elegeu, por unanimidade, a juíza federal Adriana Pileggi de Soveral para o cargo de desembargadora federal pelo critério de antiguidade. TRF-3 elegeu, por unanimidade… Source: Conjur
Veja maisSempre que houver menção a crimes eleitorais em ações penais, seja na descrição do órgão acusatório, seja em decisões judiciais, a competência para analisar o caso é da Justiça Eleitoral. Decisão considerou Sergio Moro incompetente para julgar o caso Foi com base nesse entendimento que… Source: Conjur
Veja maisA Constituição normatiza a proteção dos valores máximos de uma nação, por esse motivo impera o dogma da Supremacia da Constituição que obriga que todo e qualquer instrumento legislativo e judicial deve respeito e observância aos comandos constitucionais. Para perpetuar a força e o império da C… Source: Conjur
Veja maisO advogado Modesto Carvalhosa não gosta que se diga que ele se associou à finada “lava jato” de olho em uma soma bilionária que ele levantaria na carona da “força-tarefa” de Curitiba. Tampouco que ele participou da montagem de armadilhas para imobilizar ministros do Supremo que, em sede de Habeas… Source: Conjur
Veja maisPor falta de previsão legal, não se pode condicionar o bloqueio de valores ao fornecimento dos dados bancários do executado pelo credor, tampouco a uma periodicidade mínima ou à modificação de alguma circunstância factual. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoGustavo Lima Assim, a 3… Source: Conjur
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