É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição tributária baseado em decreto estadual. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, há necessidade de regulamentação do conv… Source: Conjur
Veja maisEquiparados a uma grande nuvem de gafanhotos, os esquemas de pirâmides financeiras e Ponzi não param de crescer no Brasil. De todas as fraudes identificadas no país, 55% são esquemas dessa natureza, que já lesaram 11% da população brasileira. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) recebeu dez ve… Source: Conjur
Veja maisO presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, e o corregedor-geral do tribunal, Ricardo Anafe, informarão, nesta segunda-feira (6/7), a partir das 11h, na TV ConJur (https://youtu.be/7unSPJUTVYM), o plano de retomada do trabalho presencial em todas as unidades do Judiciário de São Paulo. O p… Source: Conjur
Veja maisO juiz Geraldo David Camargo condenou Bradesco e Tecban a indenizar trabalhadora Reprodução O juiz Geraldo David Camargo, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou o banco Bradesco S.A. e a empresa Tecnologia Bancária S.A (Tecban) a indenizar uma auxiliar de serviços gerais em R$ 2 mil p… Source: Conjur
Veja maisO andamento processual no âmbito da Justiça do Trabalho (assim como nos demais ramos judiciais) restou prejudicado em decorrência da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06/20. No esteio dessa norma houve a edição de diversos atos administ… Source: Conjur
Veja maisLançada durante a pandemia da Covid-19 para oferecer apoio psicológico à advocacia, a plataforma digital desenvolvida pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) somou, em dois meses de funcionamento, mais de dez mil acessos. Atendimento tem encontrado advogados em situação … Source: Conjur
Veja maisA vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo INSS contra o acórdão da 1ª Seção nos Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404, julgados em agosto do ano passado sob o rito dos recursos repetitivos. … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Coronel Fabriciano (MG) contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia suspendido o retorno gradual das aulas da rede municipal de ensino a partir de 25 de maio. O ministro … Source: Conjur
Veja maisInstituído na segunda metade da década de 90, nos termos da Lei 9.432/1997, o REB é incentivo atribuído à indústria naval que fez parte de um conjunto de medidas de fomento de interesse nacional. Entre várias regras, o legislador estabeleceu expressamente no artigo 11, §9º, da referida lei que a … Source: Conjur
Veja maisIntegrante da Defensoria Pública de São Paulo desde os seus primórdios, o novo defensor público-Geral de São Paulo viu a instituição caçula do sistema de justiça paulista erguer-se praticamente do zero até consolidar-se como um importante vetor de acesso à Justiça para a população carente, mas qu… Source: Conjur
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