A competência para julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial é da Justiça Comum, conforme decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um Incidente de Assunção de Competência. A única exceção ocorre quando o benefício for instituído em contrat… Source: Conjur
Veja mais“Amongst many other points of happiness and freedom which your majesty’s subjects of this kingdom have enjoyed under your royal progenitors, kings and queens of this realm, there is none which they have accounted more dear and precious than this, to be guided and governed by the certain rule of t… Source: Conjur
Veja maisUma vez que a crise sanitária do novo coronavírus for controlada, será necessário lidar com a nova crise econômica global, ainda sem termos nos recuperado da crise interna de 2014 a 2016. A baixa na arrecadação dos Estados, a queda na produção e no consumo e as medidas emergenciais criaram um rom… Source: Conjur
Veja maisNão se concebe que o administrador público simplesmente deixe de verificar se a organização social a quem pretende entregar recursos públicos ostenta a idoneidade necessária para geri-los. Reprodução/FacebookMunicípio de Jandira, na região de Osasco Esse argumento foi usado pela juíza J… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (6/7) a soltura do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, preso temporariamente desde o último dia 26 por causa do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos no país. O blogueiro Oswaldo Eustáqui… Source: Conjur
Veja maisEm que pese a liberdade de manifestação e expressão ser garantida constitucionalmente, este direito não é absoluto ou ilimitado. Todo cidadão, ao se manifestar, deve ter em mente que eventual excesso deve ser coibido, ainda mais ao imputar falsamente fato definido como crime a quem sabe que não c… Source: Conjur
Veja maisA pandemia provocada pela disseminação do novo coronavírus tem revelado, a cada dia, uma miríade de escândalos concernentes ao uso de recursos públicos no território nacional, que variam de aquisição de respiradores superfaturados, construção de hospitais de campanha sem equipamentos e contrataçã… Source: Conjur
Veja maisÉ abusiva a conduta de suspender o abastecimento de água como forma de estimular o pagamento dos débitos condominiais. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou um condomínio restabelecer o fornecimento de água na unidade de um morador inadi… Source: Conjur
Veja maisCidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, até 31 de julho, da Pesquisa para Elaboração das Metas Nacionais para 2021. O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo, com o envolvimento de diversos colabora… Source: Conjur
Veja maisO debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde desta segunda-feira (6/7). Às 15h, será realizado mais um episódio da série de seminários “Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado”, com transmissão pela TV ConJur. Desta vez, os especial… Source: Conjur
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