O escritório Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados tem um novo sócio: Julio Dubeux, especialista das áreas de Direito Societário e Mercado de Capitais. O advogado já atuou como procurador federal na Comissão de Valores Mobiliários e foi sócio da banca Veirano Advogados. No ambiente acadêmi… Source: Conjur
Veja maisO debate sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade será decidido pelo Supremo Tribunal Federal após o recesso forense. O recurso que trata do tema está em análise no Plenário virtual com encerramento previsto para 4 de agosto. Até agora, cinco m… Source: Conjur
Veja maisHá ocorrência de concurso formal de crimes quando a mesma conduta — a extração ilegal de minério — ao mesmo tempo extrai recursos minerais do meio-ambiente sem permissão e explora matéria-prima pertencente à União sem autorização legal. Nesses casos, as penas das duas condutas devem ser somadas. … Source: Conjur
Veja maisEstamos todos assistindo a inúmeras manifestações, principalmente da imprensa, e de políticos ou órgãos e de instituições diversas em severa crítica à revogação de recente portaria que determinava a importação e venda em território nacional apenas de munição com “numeração”. Tais críticas são … Source: Conjur
Veja maisNão saber as exatas condições de moradia do preso é impeditivo para concessão de cautelar, seja para conversão em prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória. O entendimento é do desembargador Zorzi Rocha, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma sér… Source: Conjur
Veja maisO conceito básico de foro privilegiado, ou, como a doutrina prefere chamar, prerrogativa de foro, é o direito que um rol de legitimados tem para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos casos infração penal comum durante o exercício/mandato do cargo. Os legitimados estão dispostos no arti… Source: Conjur
Veja maisSe as provas foram fundamentadas, não é necessário promover vistoria no local de trabalho para comprovar a existência de doença ocupacional. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para … Source: Conjur
Veja mais“Em todos esses anos de Órgão Especial, temos muitas surpresas ruins com infrações cometidas por magistrados. Mas essa seria cômica se não fosse trágica”. Essa foi a reação do desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante do caso de um juiz da capit… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público não pode questionar, por meio de recurso de apelação, as decisões absolutórias proferidas pelo Tribunal do Júri, mesmo que elas tenham sido proferidas com base no conceito genérico de absolvição e sejam contrárias às provas dos autos. Com esse entendimento, o ministro Cels… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento das Câmaras Extraordinárias. A Resolução 40/2020 já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. TJ-SPTJ-SP edita resolução sobre funcionamento de Câmar… Source: Conjur
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