Por entender que a natureza do ato impugnado não é a de um simples ato administrativo secundário, o desembargador Carlos Bueno, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para proibir atividades religiosas presenciais em Campinas — decreto municipal autoriza essas ati… Source: Conjur
Veja maisO Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, ajuizou queixa-crime contra o jornalista Rafael Neves Alves pela suposta prática do crime de difamação em uma reportagem publicada no The Intercept Brasil intitulada “Secretário da Pesca de Bolsonaro cria regra sob medida para barco do pai l… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, do Rio Grande do Norte, deverá refazer a votação para definir o terceiro nome da lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia. A dec… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta terça-feira (7/7) o encaminhamento de um pedido de investigação da atuação da força-tarefa da “lava jato” no Paraná. Uma representação será enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a peça deve ser escrita até es… Source: Conjur
Veja maisDurante a pandemia causada pela disseminação da Covid-19, vêm emergindo muitas questões relacionadas à regulamentação das relações de trabalho. Mas não parece haver, até o momento, uma atenção suficiente ao trabalho de cuidado, embora seja evidente a necessidade de uma proteção que repense sua co… Source: Conjur
Veja maisCom pagamento “por fora”, tributos deixaram de ser pagos, o que resultou em condenação por dano moral coletivo Pixabay/joelfotos Uma transportadora deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça inicia às 17h desta terça-feira (7/7) o Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário. O evento virtual se estende até a manhã desta quarta-feira (8/7), quando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, lançará um grupo de trabalho s… Source: Conjur
Veja maisO historiador de tecnologia americano Michael S. Mahoney expressou de forma clara a mudança que afeta a sociedade atual: na sua opinião, não há duplicidade de mundos, ou seja, por um lado o mundo analógico e real e, por outro, o mundo digital e virtual, mas há uma transferência do mundo offline, … Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não pode determinar a interiorização da Defensoria Pública. Considerada a atual limitação orçamentária e de recursos humanos, o cumprimento de tal ordem comprometeria o desempenho de outras atividades essenciais já desenvolvidas pelo órgão. Não cabe ao Judiciário interferir em … Source: Conjur
Veja maisO governo federal tem violado as garantias consolidadas na Constituição Federal e os deveres do Estado à medida em que não adota providências sobre as agressões sofridas por jornalistas. É o que sustentam seis organizações em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (30/6) na 1ª Vara Fed… Source: Conjur
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