Desde a chegada da pandemia causada pela Covid-19 diversos estabelecimentos comerciais foram fechados ou tiveram o horário de funcionamento reduzido por determinação do Poder Público. Além das restrições de funcionamento, o movimento caiu drasticamente por medo de contrair o vírus, sem contar… Source: Conjur
Veja maisNesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.7671 que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos envolvendo declarações de compensação, em especial acerca da possibilidade de revisão dos débitos confessados nessas declarações. Para que possamos melhor analisa… Source: Conjur
Veja maisO direito marcário não livra uma marca registrada de ser alvo de piada, desde que a manifestação não tenha caráter comercial ou ofensivo. Afinal, o artigo 47 da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) diz que “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra orig… Source: Conjur
Veja maisEm um joguete secular de presença legislativa e ausência estatal se estrutura o Brasil. O direito à cidade, conceito cunhado em 1968 pelo do sociólogo Henri Lefebvre, não prescindiu a essa máxima. Em um país de realidades opostas em que, em grande medida, direito é sinônimo de privilégio, não é d… Source: Conjur
Veja maisNestes tempos sombrios de desqualificação por rotulagem, intolerância, polarização etc., é importante reafirmar a importância do dever de civilidade do advogado. O fenômeno complexo e multifacetado da crise do Processo Penal brasileiro contemporâneo, que comporta várias dimensões de análise, engl… Source: Conjur
Veja maisAinda que medidas de isolamento estejam sendo adotadas pelo sistema prisional estadual, como a suspensão das visitas e a proibição de trabalho, a epidemia do novo coronavírus não pode servir como justificativa para agravar a situação do apenado. O entendimento é do ministro Luís Roberto Barroso, … Source: Conjur
Veja maisNão há dupla valoração na dosimetria da pena quando o magistrado usa as consequências do delito para aumentar a pena base, e depois, para mensurar a diminuição da pena pelo crime ter se dado na modalidade tentada. Tentativa e consequência são elementos valorativos que não se confundem. No ca… Source: Conjur
Veja maisNão é possível analisar recurso que não ataca os mesmos fatos da decisão contestada. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-funcionário do Banco do Brasil, em Belém (PA), demitido por justa causa após processo administrativo disciplinar. Ele… Source: Conjur
Veja maisUm dia desses estava conversando com minha esposa sobre futuros filhos, gravidez e plano de saúde. Mudamos de estado e por isso foi preciso alterar o plano de saúde que possuíamos, contudo, não foi possível realizar a portabilidade no caso dela. Assim, passamos discutir o que aconteceria em caso … Source: Conjur
Veja maisÉ recorrente na prática forense a discussão acerca de quais seriam os prazos prescricionais para cobrança ou resolução contratual quando do inadimplemento de obrigações decorrentes de compromissos de compra e venda. Isso porque não raramente o promitente comprador não honra com as prestações a… Source: Conjur
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