Por não vislumbrar vícios formais no procedimento de elaboração do plano diretor do Parque Ibirapuera, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso contra a concessão do espaço à iniciativa privada. O recurso foi interposto pelo vereador Gilberto Natali… Source: Conjur
Veja maisTrês dos maiores credores da Oi se posicionaram contra as mudanças que a empresa de telefonia quer fazer em sua recuperação judicial. Ou, como apontam, seu novo plano de recuperação. Reprodução Documentos aos quais o Monitor do Mercado teve acesso mostram que Banco do Brasil, Caixa Econ… Source: Conjur
Veja maisA crise econômica gerada pela crise sanitária instalada pela pandemia da Covid-19 acarretou a renegociação de diversos contratos imobiliários, sobretudo de contratos de locação residencial e comercial. Os contratantes, intencionados a não deixar a situação do contrato à mercê do entendimento … Source: Conjur
Veja maisNão existe previsão legal que autorize o uso e a exploração de terras públicas situadas em áreas de proteção ambiental (APAs) por particulares. Assim, qualquer construção levantada nesses locais presume a ocorrência de dano ambiental. Este entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Tribunal … Source: Conjur
Veja maisProcedimentos de segurança são intrínsecos à atividade bancária. Não pode, entretanto, a instituição financeira, sob o pretexto de se manter a segurança no interior do estabelecimento, expor o usuário a procedimentos constrangedores. ReproduçãoBanco é condenado a indenizar cliente por discri… Source: Conjur
Veja maisTive a oportunidade de escrever recentemente (“Os órgãos públicos não deveriam viver em bolhas”) [1] que o isolacionismo dos órgãos e entes públicos, em uma visão corporativista e de castas, acaba por atuar em detrimento da sociedade. Complementando o escrito anterior, gostaria de realizar out… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manteve a prisão temporária do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo. Ele foi preso na semana passada sob a acusação de participação em um esquema de corrupção que envolve a liberação de prec… Source: Conjur
Veja maisO mero deslocamento de um produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma empresa, não gera cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para que exista a tributação, é indispensável a transferência de titularidade do produto industrializado. A 1ª Turma do … Source: Conjur
Veja maisHá muitos anos o assunto do aumento de alíquota de ITCMD no Estado de São Paulo é pauta no mundo jurídico. A Resolução do Senado Federal nº 9, de 1992, estabeleceu 8% como alíquota máxima de ITCMD e desde então, e ao longo desses quase 30 anos, os Estados realizaram alterações em suas legislações… Source:…
Veja maisOs órgãos de cúpula do Ministério Público Federal estão desvendando um dos segredos mais bem guardados da estrutura que produziu o estrondoso sucesso da apelidada “lava jato”. A chave do enigma está em um esquema de distribuição viciada de processos. A manobra centralizou nas mãos do grupo lav… Source: Conjur
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