A instauração de procedimento de cassação em meio físico, durante o período de epidemia da Covid-19, em que o atendimento ao público é extremamente reduzido, coloca em risco a plena possibilidade do acusado se defender. Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral paulista As… Source: Conjur
Veja maisA expressão fake news vulgarizou-se de tal forma que o rótulo hoje serve tanto para mentiras inócuas, piadas inconsequentes e fofocas como para golpes financeiros, injúrias e campanhas eleitorais desonestas. Serve também para notícias erradas produzidas pela imprensa tradicional — como as propaga… Source: Conjur
Veja maisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9/7) projeto que prevê novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta agora será analisada no Senado. Entre as medidas estão menor prazo para análise de pedidos de proteç… Source: Conjur
Veja maisAs pessoas de Direito público interno, que formam a federação brasileira, União, Estados, Distrito Federal e municípios, têm suas próprias competências privativas e, em algumas hipóteses, competências constitucionais comuns e concorrentes. Tais competências resultam em leis aprovadas pelos órgãos… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual. Depoimento foi feito em Goiânia a pedido de juiz de SP, que n… Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 2ª Turma do STJ STJ A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo favorável a uma associação da corporação — a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro… Source: Conjur
Veja maisO número de infectados por Covid-19 em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 10.484 casos, crescimento de 110% nos últimos 30 dias. O monitoramento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa… Source: Conjur
Veja mais4) Como facilmente se percebe da análise das situações sensíveis antes apontadas, a verificação da estrutura, a idoneidade, a incolumidade e a segurança da testemunha, entre outros atos, são atividades auxiliares do poder jurisdicional, próprias de Estado. Serviços públicos que, por sua natureza,… Source: Conjur
Veja maisOs Correios foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não terem oferecido boas condições de segurança aos funcionários que trabalham nas ruas da região de Campinas, segundo decisão tomada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A c… Source: Conjur
Veja maisReza o artigo 21, I, da Lei n. 8.429/1992, que as sanções por ato de improbidade prescindem da efetiva ocorrência de dano ao erário, excetuada, naturalmente, a sanção de reparação ao próprio erário. Já mencionamos aqui que o Superior Tribunal de Justiça, no passado,[3] foi bastante criterioso … Source: Conjur
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